Após denúncias, prefeituras de Anamã e Eirunepé estão na mira do TCE-AM

O prefeito Chico do Belo (PSC), de Anamã, foi denunciado por falta de transparência. (Divulgação/Semcom Anamã)

Déborah Arruda – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Foram admitidas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta semana, duas representações contra os prefeitos de Eirunepé, Raylan Barroso (DEM), e de Anamã, Chico do Belo (PSC). No caso de Anamã, município a 162 quilômetros de Manaus, a denúncia foi de que o Portal da Transparência do Município não estaria atualizando as informações, o que foi apurado e constatado pela equipe de reportagem da CENARIUM.

Conforme disposto no Diário Oficial do TCE, a Representação nº 14.459/2021 surgiu da Manifestação n° 481/2021, da Ouvidoria, que avalia uma “possível irregularidade no que tange a falta de atualização do portal da transparência da Prefeitura de Anamã”. Conforme apurado, não há informações deste ano sobre contratos e licitações. No caso das informações sobre as receitas e despesas do município, só foram divulgados os dados dos três primeiros meses deste ano. A CENARIUM tentou contato com a prefeitura do município, mas não obteve retorno.

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Portal da Transparência carece de informações deste ano. (Foto: Portal da Transparência)

De acordo com o advogado Paulo Tyrone, a falta de informações no site fere um dos princípios básicos da administração pública, que é o da Publicidade, disposto na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Segundo o advogado, tanto a população quanto os órgãos de fiscalização têm o direito de saber das ações realizadas pelo órgão público.

“A constituição elenca vários princípios que regem a administração pública e um deles é o princípio da Publicidade. Em resumo, ele informa que a administração tem o dever de dar publicidade dos seus atos ao cidadão. Quando uma prefeitura tira as informações do ar, todo mundo fica no escuro, TCE, MP, população em geral. O que pode ocasionar em uma multa do TCE”, explicou.

A publicidade dos atos está garantida ainda na Lei 12527/2011, que dispõe dos procedimentos que asseguram o direito de acesso à informação na administração pública. Entre as ações que devem ser executadas, estão a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e o incentivo ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

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Acusações de irregularidades

Essa não é a primeira vez que o prefeito Francisco Bastos, conhecido como “Chico do Belo”, é alvo de denúncias. Há quase um ano, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) o denunciou à juíza Silvânia Corrêa Ferreira por ter colocado o filho Ruam Bastos à frente da Secretaria Municipal de Economia e Finanças e como titular interino da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. O TCE-AM inclusive aceitou, em março deste ano, uma representação que pedia o afastamento do secretário. Mesmo com os processos, nenhuma mudança foi realizada na disposição dos cargos.

Outras acusações contra o prefeito são de que ele teria alocado outros parentes em cargos no Executivo municipal. Aroldo Santos Bastos, que seria primo de Francisco Bastos, foi lotado no cargo de “representante do município em Manaus”. Já Flávia Nunes Batalha Uribe, que seria a sobrinha do gestor, assumiu o cargo de “agente político” na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Além destes, a vereadora Jéssica da Silva (Republicanos) seria a esposa de Ruam, filho do prefeito, que negou o compromisso matrimonial com a parlamentar. Porém, pai e filho fizeram doações para a campanha da vereadora, onde ambos doaram R$ 480 e R$ 3,6 mil, respectivamente. Apesar da ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra a expedição do diploma da vereadora, por seu grau de parentesco contra o prefeito, ela continuou no cargo.

Para Tyrone, as duas situações estão interligadas. Conforme explicou o advogado, “secretário é cargo político e pode ter parente. Só que eu não tenho como saber se esse mesmo filho não tem um cargo comissionado qualquer, aí configura o nepotismo, porque não tem Publicidade”, explicou.

Denúncias de esquema na Educação

Em Eirunepé, município a 1.160 quilômetros de Manaus, a Representação nº 14.461/2021, a partir de denúncia da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM (Secex), investiga possíveis burlas à Lei n° 9394/1996, que estabelece as diretrizes e normas da Educação no âmbito nacional, além de diretrizes da Lei n° 11947/2009, que trata sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

À CENARIUM, o secretário de Governo de Eirunepé, Jeordane Oliveira de Andrade, afirmou que a equipe jurídica do município ainda não teve acesso ao texto da matéria e, por isso, não irá se manifestar sobre o caso neste momento. “Nós não sabemos ainda o teor dessa representação. Cabe ao TCE enviar ou ao nosso jurídico ir até lá para ter acesso à documentação, para ter ciência da denúncia, para então nós nos manifestarmos. Pouco se pode dizer agora”, afirmou.

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