27 de fevereiro de 2021

Com informações da Folha de S. Paulo

LONDRES – Após a prisão da líder civil de Mianmar, Aung San Suu Kyi, e de outras autoridades do partido no poder, os militares declararam estado de emergência e afirmaram que o líder do Exército, o general Min Aung Hlaing, está no comando do País asiático.

A declaração foi feita por meio de uma emissora de TV militar. As autoridades foram detidas em uma ação realizada logo no início da manhã desta segunda-feira, 1º, no horário local, noite de domingo, 31, no Brasil.

A operação vem na esteira da escalada de tensões entre o governo civil e os militares, o que gerou temores de um golpe —agora concretizados— após uma eleição que o Exército diz ter sido fraudulenta sem, no entanto, apresentar evidências.

Em comunicado, o Exército de Mianmar prometeu novas eleições após um período de emergência de um ano. “Colocaremos em operação uma verdadeira democracia multipartidária”, declararam os militares, acrescentando que o poder será transferido após “a realização de eleições gerais livres e justas”.

A Liga Nacional pela Democracia (NLD, na sigla em inglês), partido no poder, divulgou em suas redes sociais uma convocação para a realização de protestos contra o golpe militar.

“As ações dos militares são atos para colocar o País novamente sob uma ditadura”, diz o comunicado assinado por Suu Kyi, que teria antecipado o golpe pouco antes de ser presa. “Peço às pessoas que não aceitem isso, que respondam e protestem de todo o coração contra o golpe dos militares.”

Myo Nyunt, porta-voz da NLD, disse à agência de notícias Reuters que Suu Kyi, o presidente Win Myint e outros líderes foram “levados”. “Quero dizer para nosso povo que não reaja de forma precipitada, e quero que aja de acordo com a lei”, disse ele, acreditando que também seria detido.

Um parlamentar da NLD, que pediu para não ser identificado por temer retaliação, afirmou que entre os detidos estava Han Thar Myint, membro do comitê central executivo do partido.

Na emissora militar, o Exército afirmou que realizou as detenções devido a supostas fraudes no pleito realizado em novembro. Após a ação, soldados se instalaram em frente à prefeitura de Rangoon, principal cidade do País, segundo testemunhas.

As linhas telefônicas em Naypyitaw, a capital, não estavam funcionando na manhã desta segunda. A TV estatal afirmou, em uma publicação no Facebook, que estava tendo problemas técnicos que impediam a transmissão. Um porta-voz militar não atendeu a ligações da Reuters.

A situação em Mianmar gerou repercussão internacional. O governo americano advertiu que o País deve reverter o curso tomado.

“Os EUA se opõem a qualquer tentativa de alterar o resultado das últimas eleições ou de impedir a transição democrática em Mianmar e tomarão ações contra os responsáveis se essas medidas não forem revertidas”, afirmou a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em um comunicado, acrescentando que o presidente Joe Biden foi informado sobre a situação.

Por meio de seu porta-voz, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que os acontecimentos em Mianmar “representam um golpe sério para as reformas democráticas” e que “todos os líderes devem agir no maior interesse da reforma democrática de Mianmar, engajando-se em um diálogo significativo, evitando a violência e respeitando plenamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais.”

Na semana passada, Guterres já havia alertado sobre a situação. Ele pediu que “todos os atores desistam de qualquer forma de incitação, demonstrem liderança e adiram às normas democráticas, respeitando o resultado da eleição de 8 de novembro”.

O Japão informou que, a princípio, não possui planos para repatriar cidadãos do País, segundo um funcionário do Ministério de Relações Exteriores. Estima-se que 3.500 japoneses estejam em Mianmar.

A chancelaria australiana também se pronunciou, dizendo estar profundamente preocupada. “Pedimos aos militares que respeitem a lei, resolvam disputas por meio de mecanismos legais e libertem imediatamente todos os líderes civis e outros que tenham sido detidos ilegalmente”, afirmou a ministra Marise Payne.

Suu Kyi, 75, vencedora do Nobel da Paz em 1991 por sua resistência não violenta à junta que a prendeu, chegou ao poder com uma vitória esmagadora em 2015, após 15 anos de prisão domiciliar em uma luta pela democracia que a transformou em um ícone internacional.

Sua projeção global foi prejudicada depois que centenas de milhares de muçulmanos da minoria rohingya fugiram das operações do Exército para se refugiar no estado de Rakhine, no oeste de Mianmar, em 2017, mas ela continua muito popular dentro do País.

Líderes de comunidades rohyngya também condenaram a investida antidemocrática e convocaram a comunidade internacional a intervir pela democracia do País.

Na eleição de novembro do ano passado, a NLD também conquistou uma vitória esmagadora, derrotando o Partido da União Solidária e Desenvolvimento, pró-militar —foram 396 assentos dos 476 no Parlamento contra apenas 33.

Sem apresentar provas, os militares afirmaram que houve fraude. Outros partidos, que representam centenas de milhares de minorias étnicas, fazem coro às acusações após terem sido descredenciados pouco antes da eleição, pois as áreas onde moram supostamente eram muito conflituosas para o pleito ocorrer. A minoria rohingya também não conseguiu depositar seus votos.

Os militares de Mianmar disseram neste sábado, 30, que iriam proteger e respeitar a Constituição e agir de acordo com a lei, após comentários no início da semana levantarem temores de um golpe.​

A comissão eleitoral de Mianmar rejeitou as alegações de fraude eleitoral, dizendo que não houve erros grandes o suficiente para afetar a credibilidade do voto. A Constituição reserva 25% dos assentos no Parlamento para os militares e o controle de três ministérios importantes na administração de Suu Kyi.

Mianmar foi celebrado internacionalmente como um caso raro em que generais entregaram voluntariamente algum poder aos civis, honrando os resultados das eleições em 2015 que deram início ao mandato da NLD —os integrantes do partido passaram anos na prisão por sua oposição política aos militares. Mas o Exército, liderado pelo general Min Aung Hlaing, ainda manteve importante controle no poder.

John Sifton, diretor de um braço asiático da ONG Human Rights Watch, afirmou que a junta militar nunca realmente se afastou do poder. “Eles nunca se submeteram à autoridade civil em primeiro lugar. Então os eventos de hoje, em algum sentido, estão apenas revelando uma realidade política que já existia.”

“Os EUA e outros países com regime de sanções devem enviar uma mensagem forte, revogando imediatamente o relaxamento das sanções e impondo barreiras econômicas estritas e direcionadas à liderança militar e seus enormes conglomerados econômicos”, disse Sifton.

O especialista em Sudeste Asiático no Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais em Washington, Murray Hiebert, disse que a situação é um desafio para a administração do presidente Joe Biden. “Os EUA, na última sexta-feira, 29, uniram-se a outras nações para instar os militares a não avançarem em suas ameaças de golpe. A China ficará ao lado de Mianmar como fez quando os militares expulsaram os rohingya”, afirmou.

“O governo Biden disse que apoiará a democracia e os direitos humanos. Mas os principais oficiais militares já foram sancionados, então não está claro imediatamente o que concretamente os EUA podem fazer rapidamente.”