Após emboscada contra fiscais em Parque Estadual de RO, conselho cobra proteção do governo

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Conselheiros do Parque Estadual de Guajará-Mirim (RO), localizado no município de Nova Mamoré (a 280 quilômetros de Porto Velho), pediram ao Governo de Rondônia, por meio de uma carta de repúdio, maior efetividade na proteção de agentes de fiscalização contra as invasões ocorridas dentro da Unidade de Conservação, integrante da lista das mais devastadas no País. 

O motivo para a exigência foi o recente conflito armado de grileiros contra fiscalizadores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO) e policiais militares. O caso foi denunciado e detalhado à CENARIUM, por uma fonte anônima, em entrevista exclusiva, no último dia 7 de dezembro. Na ocasião, um servidor da Sedam foi atingido no braço por um disparo de arma de fogo. Além disso, houve troca de tiros por cerca de 10 minutos.

A carta encaminhada ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consepa) indica que a ocupação ilegal de terras é uma das principais causas do desmatamento ocorrido dentro do Parque Estadual, afirmando a necessidade de uma “imediata reintegração de posse”. O documento foi elaborado no início do mês, na Câmara de Vereadores de Nova Mamoré.

Os conselheiros pedem:

• Fortalecimento das equipes da Sedam e da PM no Parque;
• Reintegração de posse imediata;
• Planejamento e execução de ações que assegurem que os invasores não voltem a ocupar a reserva

O documento também seguirá para o conhecimento do Ministério Público do Estado (MP-RO) e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).

Rastro de destruição

A Lei Complementar nº 1.089/2021, criada pelo governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (PSL), esconde grande rastro de destruição em Unidades de Conservação da Amazônia. O dispositivo reduziu em quase 2020 mil hectares, além do Parque, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, para viabilizar a cedência de “lotes” das áreas de proteção a grileiros que já ocupavam as unidades há mais de 20 anos, incluindo a abertura de pastos para criação de gado. 

O decreto foi declarado inconstitucional em novembro deste ano, após seis meses de sanção. Foi tempo suficiente para promover ainda mais degradação ambiental. Segundo o WWF-Brasil, o desmatamento aumentou 300% no território do Parque Estadual de Guajará-Mirim a partir de maio, sendo que de janeiro a abril, não houve, sequer, 1 km² de desmatamento. A partir da publicação da lei até o mês de outubro, foram 40 km². Junto da Reserva Extrativista, a devastação foi de 127 km², sendo que esta última teve degradação aumentada em 2700%.

Zonas de confronto

Rondônia tem, ao todo, 49 Unidades de Conservação, dentre elas as de uso sustentável, como no caso das reservas extrativistas e de proteção integral, como é o Parque Estadual Dentre elas, dez estão sob ataque, sendo cinco em situação mais crítica:

• Parque Estadual de Guajará-Mirim (Decreto Nº 4575, de 23 de março de 1990);
• Estação Ecológica de Samuel  (Decreto Nº 4247, de 18 de julho de 1989);
• Reserva Extrativista Jaci-Paraná (Decreto N.º7335, de 17 de janeiro de 1996);
• Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá (Decreto Nº7336, de 17 de janeiro de 1996);
• Reserva extrativista Aquariquara (Decreto n° 17106 de 04 de setembro de 1995).

Segundo o governo estadual, faltam recursos humanos e financeiros para continuar viabilizando fiscalizações com eficácia, já tendo sido empregados quase R$ 1,2 milhão nas ações promovidas. O valor teria sido aplicado em diárias de servidores civis e militares, na aquisição de combustíveis, manutenção de veículos e apoio aéreo de helicópteros.