Após indulto, Daniel Silveira assume cargo como membro da CCJ; escolha pode beneficiá-lo

*Da Redação

MANAUS – O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se tornou membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o mais importante colegiado da casa. A escolha foi realizada nesta quarta-feira, 27. O aliado de Jair Bolsonaro (PL) também foi eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.

A escolha abre margem para Silveira se beneficiar, uma vez que dentre as atribuições do CCJ está a votação e debate dos processos sobre perda de mandato dos deputados. Justamente a determinação do judiciário ao deputado, há uma semana o deputado bolsonarista foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e perdoado em seguida pelo presidente.

A indicação foi alvo de críticas entre os parlamentares, Tabata Amaral (PSB-SP) se pronunciou nas redes sociais e postou um vídeo mostrando Silveira na sala do colegiado considerando o episódio um “escárnio”.  Vale ressaltar que, além do CCJ, Daniel Silveira foi indicado para outras comissões: Educação, Esporte, Segurança Pública e Cultura. 

Entenda o caso

Na última quarta-feira, 20, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Ele era réu no Supremo em decorrência do inquérito que apura atos antidemocráticos.

Com a decisão, Silveira também foi apenado à perda do mandato parlamentar e à suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, penas que podem tornar o parlamentar inelegível temporariamente.

O deputado também deverá pagar cerca de R$ 200 mil em multa pela condenação. As penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso, mas o deputado já pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, em uma eventual tentativa de se candidatar às eleições de outubro.

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Um dos apoiadores bolsonaristas mais conhecido pela população, Silveira divulgou vídeos com ataques a ministros do STF e pedindo um golpe militar no país. A condenação do ex-parlamentar mobilizou a base bolsonarista e, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um decreto no qual concedeu “graça” a Daniel Silveira. Graça é o termo jurídico para um perdão de pena individual.

*Com informações do Estadão