Após justiça do AM cassar vereador do PSC, vaga na Câmara em Presidente Figueiredo, deve ser preenchida pelo PDT

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após ser cassado por infidelidade parlamentar, o vereador Ricelli Viana Pontes (PSC), terá a vaga na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo preenchida por um suplente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), antiga sigla partidária. A decisão foi publicada pelo desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Márcio André Lopes Cavalcante, na noite desta sexta-feira, 26,

O magistrado determinou o remanejamento da vaga para o ex-partido do parlamentar. Lopes ainda decretou que o presidente da Câmara do município, vereador Jonas Castro (Avante), seja notificado sobre a decisão.

O vereador foi destituído do cargo na última terça-feira, 23, em sessão virtual do pleno do TRE-AM, que entendeu que o parlamentar violou as regras de fidelidade partidária ao trocar o PDT pelo PSC, onde pretende disputar a vaga de prefeito.

Decisões

A decisão desta sexta foi deferida após pedido de tutela de urgência do vereador Cleiton Pereira Jardim (PDT), primeiro suplente do partido, e ocorre um dia após o presidente da Câmara Municipal da cidade ser reconduzido ao cargo.

No pedido de Jardim ele alega que o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, já externalizou que a vaga seria preenchida pelo suplente eleito por agremiação partidária diversa (do Avante), conduta que está em desacordo com o acórdão nos autos.

Explicações

Cavalcante, ano entanto, explica que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral já se consolidou de que, em se tratando vacância extraordinária (ou seja, o que ficou vago), como a decorrente de infidelidade partidária, a perda de mandato pertence ao partido, e não à coligação, “haja vista que, nesse caso, a perda de mandato visa recompor a representação da agremiação partidária prejudicada”.

Nos bastidores, Pontes é visto como um forte nome para a prefeitura, por ser opositor à Romeiro Mendonça (PDT), gestor cassado da cidade, e também, pelo fato de ter sido eleito como o vereador mais votado da cidade, nas eleições municipais de 2016, com 913 votos (5,44% do total).

A REVISTA CENARIUM entrou em contato com o vereador Ricelli Pontes, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.