Após manifestações nas ruas, Hugo Motta sinaliza tirar ‘pautas tóxicas’ da Câmara
Por: Ana Cláudia Leocádio
22 de setembro de 2025
BRASÍLIA (DF) – Um dia após as manifestações que tomaram as ruas contra a “PEC da Blindagem” e o “PL da Anistia”, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que deve pautar projetos de interesse do governo, como a isenção do Imposto de Renda (IR) a contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês, que tem relatório favorável pronto, desde julho deste ano. Em uma palestra no evento do Banco Pactual, em São Paulo, nesta segunda-feira, 22, Motta considerou que as manifestações de domingo mostraram que a democracia no País está firme e que a população luta pelo que acredita. Agora, ele diz que é preciso tirar as “pautas tóxicas” da agenda, para que o Brasil possa avançar.
Depois da palestra, Motta foi às redes sociais, por volta das 13h desta segunda-feira, 22, onde escreveu que, apesar de momentos de grande divergência, a Câmara aprovou medidas a favor do País, como na área de segurança pública, com o projeto que aumenta penas para crimes hediondos e de receptação. Destacou, ainda, a votação do novo Sistema Nacional de Educação e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Este último projeto foi fruto da pressão social, após o influenciador Felca denunciar o uso indevido de crianças nas redes sociais.
“Seguiremos avançando no projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Sempre em diálogo com o governo, mas também respeitando o relatório do deputado Arthur Lira, que deverá ser apresentado ao Colégio de Líderes esta semana”, afirmou. A expectativa, no entanto, é que a matéria possa ser votada apenas na próxima semana.
Os líderes devem se reunir, nessa terça-feira, 23, para definir a pauta de votação da semana, na qual consta ainda o PL da Anistia, que agora foi transformado em “PL da Dosimetria” pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Apesar de estarmos num momento de grande polarização, trabalho todos os dias pela convergência de pautas importantes para o Brasil”, concluiu Hugo Motta. Desde a semana passada, o presidente da Câmara tem sido alvo de críticas pela forma como conduziu as votações de duas matérias polêmicas, como a PEC da Blindagem, que amplia as proteções aos parlamentares contra investigações e processos no Supremo Tribunal Federal (STF), e o PL da Anistia, que propõe perdão aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, já condenados pela Primeira Turma da Corte.
Durante a palestra, Motta falou sobre a PEC da Blindagem, chamada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas. Ele salientou que a Câmara está apenas retomando uma prerrogativa que foi prevista na Constituição de 1988 e retirada pelo Congresso, em 2001. Segundo ele, isso ocorre porque o Judiciário tem investido contra o mandato dos parlamentares seja por suas opiniões, pelo uso nas redes sociais e por discursos na tribuna. “Ver toda essa discussão ser distorcida como PEC da Blindagem, PEC disso e daquilo, não é correto”, disse.
Motta também abordou o posicionamento do Senado, onde a PEC está em tramitação atualmente, e que tende a ser derrubada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, 24, quando deverá ser analisada. “Enquanto presidente da Câmara, respeito a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. Se o Senado achar que não é interessante, que arquive, que vote contra”, declarou.
Em relação à anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, uma pauta defendida principalmente pela bancada bolsonarista, o presidente disse que a solução legislativa tem o objetivo de pacificar o País e defendeu uma proposta de consenso, que respeite o papel do STF e que possa rever as penas.
“O texto que a Câmara quer construir procura responsabilizar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, e pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, disse Motta, para quem a proposta segue as regras legais e também reconhece o papel do Supremo no episódio de 8 de janeiro.
Conselho abre processo contra Eduardo
Além dos assuntos relacionados à pauta do plenário, nesta terça-feira, o Conselho de Ética e Decoro parlamentar da Câmara agendou, para as 13h, a reunião para instauração de processo por quebra de decoro contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos (EUA), em março deste ano, em licença para interesse particular, e lá permaneceu mesmo após o fim da permissão. O colegiado deve designar um relator para o processo.
O pedido está baseado na representação protocolada pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, que acusa Eduardo de condutas incompatíveis com o cargo de deputado federal pelo Brasil que tem como dever “o respeito à soberania nacional, às instituições democráticas e à dignidade do mandato”.
Farias sustenta que, desde que se mudou para os EUA, o deputado “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, a quem tem publicamente chamado de ‘milicianos togados’ e ‘ditadores'”.
“A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma Lindbergh Farias.
Na pauta também consta outra representação, desta vez enviada pela Mesa Diretora, contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Devem ser ouvidas quatro testemunhas: Lindbergh Farias; delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur e Marcel Van Hattem.