Com rombo de 281,4 bi, governo federal terá que aumentar preço dos combustíveis

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A equipe econômica do novo Governo Lula anunciou na segunda-feira, 27, que voltará a cobrança dos impostos federais sobre gasolina e etanol, nesta quarta-feira, 1° de março. A medida é motivada por conta do rombo causado nos cofres da União, de R$ 281,4 bilhões, com a redução do caixa dos governadores e dos prefeitos devido à desoneração permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia, transporte e comunicações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O rombo ocorreu porque o Governo Bolsonaro não estudou medidas compensatórias para a desoneração dos impostos sobre os combustíveis. O Ministério da Fazenda estuda ações, junto à Petrobras, para conter os impactos do retorno dos impostos para a população. A proposta para zerar as alíquotas federais do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina e do etanol foi feita às vésperas das eleições, pelo Governo Bolsonaro, por conta de sucessivas altas no preço dos dois combustíveis.

Em junho do ano passado, Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 194, de 2022, que limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. À época, Bolsonaro vetou um dispositivo aprovado pelos parlamentares que previa a compensação financeira para os Estados, que sofreram perda de arrecadação com o tributo.

Ação eleitoreira

A iniciativa considerada “eleitoreira”, por especialistas ouvidos pela reportagem, foi utilizada numa tentativa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL), o que não se concretizou em outubro com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta aprovada no ano passado gerou um impacto de R$ 64,8 bilhões aos cofres da União, em 2022. A economista Denise Kassama explica que a decisão do governo federal é correta para corrigir a dicotomia provocada pelo Governo Bolsonaro e para que novos investimentos sejam feitos no País.

“Chega uma hora que você tem que corrigir essa dicotomia, o Governo Lula, ele está correto nessa questão de retomar a arrecadação desses recursos que fazem falta, mas acontece que, nós brasileiros, olhamos primeiro para o nosso lado, onde pesa: no nosso bolso. É evidente que, provavelmente, proporcione um tipo de aumento, mas o que tinha que ser feito não foi feito, muito pelo contrário, a Petrobras, hoje, embora o Brasil seja autossuficiente em produção de petróleo bruto, ele exporta o petróleo bruto, porque não tem estrutura e tecnologia para fazer o refino”, explicou a economista.

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representa um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível, considerando PIS/Cofins e Cide. No álcool, o impacto será de R$ 0,24 por litro. Dados da associação das empresas importadoras de combustíveis apontam que a Petrobras vende, atualmente, a gasolina, R$ 0,21 acima do mercado internacional.

Apesar de confirmar o retorno dos impostos, a equipe do Ministério da Fazenda não informou os valores que serão cobrados por litro e nem o novo modelo de cálculo. A ideia é que o etanol seja mais onerado, de acordo com a Fazenda, e que isso seja distribuído ao longo da cadeia. Com isso, a gasolina terá um imposto maior que o álcool. O novo modelo vai garantir a arrecadação de R$ 28,8 bilhões que estava previsto para este ano, com volta integral dos impostos sobre os dois combustíveis, a partir de março.

Popularidade

A advogada especializada em Processo Legislativo Denise Coelho explica que a desoneração fiscal de combustíveis, que é o corte total dos tributos de PIS/Cofins, foi uma medida adotada pelo Governo de Jair Bolsonaro como forma de baratear combustíveis, no ano passado, medida que muitos avaliaram, à época como eleitoreira. A analista política afirma que a popularidade de Lula não será exposta, pois a medida não afetaria a parte do eleitorado do atual presidente.

“A reoneração da gasolina e do etanol, em relação à popularidade do atual governo, é exposta como medida que não afetaria a parte da população que se encontra em vulnerabilidade econômica, pois esta parcela de brasileiros não possui veículos próprios para se locomover. É importante destacar que essa medida anunciada acerca da reoneração, sob os combustíveis citados acima, é diferente das medidas que envolvem a tributação do combustível e diesel, visto que este abastece os caminhões que rodam o País, transportando alimentos”, explicou Denise Coelho.

Redução no preço da gasolina

Um dia depois da equipe econômica confirmar a volta dos impostos no preço da gasolina e do etanol, a Petrobras anunciou uma redução nos valores da gasolina e do diesel, a partir desta quarta-feira, 1° de março. O preço médio de venda da gasolina A, da Petrobras, para as distribuidoras, passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro.

Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02, por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro.

Em nota, a Petrobras informou que “essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, por meio de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, destacou em nota a estatal.

Reunião

Após reunião na noite dessa segunda-feira, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Petrobras pode “contribuir” com a medida dentro da sua atual política de preços. Chamada de Preço de Paridade de Importação (PPI), essa política atrela os valores internos ao mercado externo (ao usar parâmetros como dólar e barril de petróleo).

“Significa que a atual política de preços da Petrobras tem um ‘colchão’ que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis, e ele pode ser utilizado. Essa pode ser uma das contribuições”, explicou Haddad.