Após polícia interromper festa com quase 100 pessoas, governador de RO pretende remover restrição de público

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Foi durante a fiscalização entre a noite de sábado e a madrugada de domingo que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da capital Porto Velho encontraram uma festa clandestina com a participação de 98 pessoas dentro de uma boate. A vistoria da 13ª etapa da “Operação Prevenção” mirava em bares, casas de show e espaços públicos com aglomerações e venda de bebidas alcoólicas depois das 23h.

Trabalho que pode se tornar ineficiente, caso entre em vigor um novo decreto mencionado pelo governador do Estado, Coronel Marcos Rocha (sem partido), que, segundo ele, visa retirar a imposição de restrição e limite de público em estabelecimentos.

A boate já havia sido interditada um dia antes justamente por funcionar fora do horário permitido. A polícia notou que o lugar estava novamente em atividade, mas com as portas trancadas e tentaram por quase uma hora falar com os proprietários, que não quiseram atendê-los.

Os PMs ficaram preocupados depois que receberam a informação, por meio de parentes de um dos donos do estabelecimento, de que as pessoas mantidas no interior da festa, estariam, supostamente, sendo impedidas de deixar o local. Segundo a guarnição, o caso poderia configurar o crime de cárcere privado, mas ninguém sustentou a denúncia depois que as portas foram abertas.

Flagrante

As equipes de fiscalização foram atendidas com muito custo após negociação da PM. Entre as 98 pessoas, 10 não tinham máscara e precisaram providenciar tal item de proteção para que fossem liberadas. Dentro do local, os participantes fumavam narguilé – espécie de cachimbo árabe – e consumiam bebidas, violando o Decreto nº 26.038, que impõe medidas restritivas e estado de calamidade pública. Os proprietários receberam nova notificação, assinaram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e devem passar por audiência no Fórum Especial Cível e Criminal. 

O capitão do Corpo de Bombeiros Militar, Roberto Leal, explica que mesmo antes de chegar ao local, o que mais chamou a atenção foi a falta do uso de máscara de proteção. “Noite após noite, temos encontrado casos assim. Casos de aglomeração acima da capacidade que é permitida, outras vezes o consumo de bebidas alcóolicas após as 23h, que também é vedado pelo decreto. E a gente tem levado esse alerta para a população, tentando gerar sensibilidade para buscar melhorar o nosso código de saúde”, explicou.

Na última fiscalização, foram 92 ações realizadas durante as visitas a 60 estabelecimentos, 48 não funcionavam de acordo com o decreto, 11 passaram por orientação das autoridades, 9 empresários assinaram TCO, 8 concentravam aglomerações, 2 locais foram desativados e  outros 2, notificados. 

Na contramão

Ações de combate a aglomerações podem perder o sentido após a declaração do governador do Estado, Coronel Marcos Rocha (sem partido). Durante uma entrevista cedida à TV Allamanda, afiliada ao SBT, ele afirmou estar trabalhando em um novo decreto que vai retirar a restrição de capacidade de público em estabelecimentos. O vídeo foi compartilhado em uma rede social pela própria emissora e gerou repercussão negativa.

“Uma coisa que estava no meu coração é que nós possamos tirar a limitação de percentuais, aquele 30%, 50%, 70%. (…) Eu vou ao mercado, fazer compras, por exemplo, e eu não vejo ninguém sem máscara dentro do mercado. Eu não vejo as pessoas, também, fazendo festas mais. Até porque muitas dessas pessoas que fizeram festas, perderam pais, perderam familiares. Vai muito da consciência de cada um. Então, não é um decreto que consegue, tão simplesmente, parar as pessoas que querem fazer algo errado”, afirmou o governador.

Contradições

Um retrato bem diferente do que diz quem está nas ruas, também na linha de frente, como ressalta o Capitão Roberto Leal, que observou a falta de alvará de funcionamento em estabelecimentos e crimes contra a Saúde Pública, além de “comportamentos que caracterizam o descumprimento de orientações para evitar a propagação da pandemia”.

Hoje, em vigor em Rondônia, o deccreto n° 26.038, de 23 de abril, diz que o limite permitido de público para eventos e afins é de 30% para os municípios enquadrados na fase 1 do plano de reação contra a pandemia “Todos por Rondônia”; 50% para municípios na fase 2 e 70% para os que estejam na fase 3, do total de 4 etapas. Atualmente, todas as 52 cidades estão enquadradas na primeira fase, que deveria ser a mais restritiva.

Avanço da pandemia

A mudança só acontece se os municípios e as macrorregiões de saúde apresentarem lotação de leitos de UTI menores que 95% e fila de espera por leitos também inferior à disponibilidade de oferta. Na próxima terça-feira, 18, o Estado completa um mês registrando fila zero e, de acordo com a última atualização da Secretaria de Estado da Saúde, a ocupação de UTI está em 66,96%. Daí, a sinalização de edição de um novo decreto estadual.

Rondônia tem até esta segunda-feira, 17,  221.387 casos confirmados de Covid-19, 5.488 pessoas já morreram por complicações da doença, e outras 512 estão internadas. No último dia, foram 218 casos e mais 13 óbitos.

O que o governo diz?

Em resposta à Revista Cenarium, nesta manhã, o Governo de Rondônia apenas disse que “no momento não é possível informar com precisão” a respeito da existência do tal decreto mencionado por Marcos Rocha e sua previsão de publicação. Em um contato anterior, a resposta foi apenas de que “Rondônia não tem fila de espera por leitos de UTI”, ignorando todos os questionamentos feitos sobre a relação entre a falsa sensação de segurança, aumento de aglomerações flagradas e flexibilização para permanência e consumo de bebidas nos próprios estabelecimentos.