Após protesto, PL que afeta motociclistas de app será debatido com categoria em Manaus

MANAUS (AM) – O Projeto de Lei (PL) 339/2025, de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante), será debatido nas comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a participação de motociclistas de aplicativo, confirmou o parlamentar à CENARIUM. A proposta regulamenta o serviço de mototáxi na capital amazonense e foi alvo de protesto nesta terça-feira, 10.

O texto tem como foco principal estabelecer penalidades para condutores não credenciados e empresas que prestam serviços de apoio aos mototaxistas, como plataformas digitais. Rodinei já afirmou, anteriormente, que o objetivo do projeto é garantir segurança jurídica aos trabalhadores e usuários, além de preencher lacunas deixadas pela legislação anterior, mas afirma ter sido mal interpretado pela categoria.

“O projeto será discutido nas comissões, juntamente com a categoria de moto Uber, e irá continuar tramitando — não será arquivado“, disse o parlamentar. Segundo ele, as comissões que analisarão o PL são: a de Constituição, Justiça e Redação; a de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade; e a de Finanças, Economia e Orçamento.

Na manhã de hoje, motociclistas de aplicativo protestaram em frente à CMM. Com faixas, buzinaços e palavras de ordem, os manifestantes bloquearam parcialmente a via em frente à Câmara, no bairro Santo Antônio, Zona Oeste da capital amazonense.

Diante da confusão, vereadores convidaram representantes da categoria para estabelecer um diálogo na CMM. A Polícia Militar (PM) foi acionada para a proteção do prédio e montou guarda no entorno da Câmara. Rodinei enfatizou, à CENARIUM, que houve um mal-entendido na interpretação do PL. “A minha proposta de lei é só exigindo o escritório dos aplicativos em Manaus”, disse ele.

Ameaças

Na semana passada, o vereador, que é aliado do prefeito de Manaus, David Almeida, da mesma sigla, afirmou que passou a sofrer ameaças após a repercussão do PL. Segundo o parlamentar, a pauta foi interpretada fora de contexto, o que, de acordo com ele, culminou nas ameaças.

Em coletiva de imprensa, o parlamentar afirmou que o projeto foi distorcido e veiculado de forma equivocada. Ramos disse ainda que a lei foi aprovada em 2024 e que o PL prevê a regulamentação das plataformas e a implementação de um escritório da empresa em Manaus.

A CENARIUM verificou que, nas redes sociais do vereador, havia comentários de internautas com ameaças. Em um deles, um homem incentiva a categoria a ir até a casa do parlamentar: “Vamos lá na frente da casa dele pedir para ele explicar para a gente como é que funciona”, escreveu. Outro afirmou que os motoristas poderiam se unir e fazer uma visita ao vereador.

Outro internauta também reforça que a categoria deveria visitar Rodinei. “Vamos já fazer essa visita”, escreveu. Em outro comentário, uma pessoa afirma: “Sai fora, se saia, experimente e vai ver uma multidão unida na frente da sua casa”.

O PL

Rodinei Ramos explicou a intenção do projeto que prevê a regulamentação dos serviços de mototáxi na cidade de Manaus, com foco nas penalidades aplicáveis aos condutores não credenciados e às empresas prestadoras de serviços de apoio ao mototaxista.

No Art. 35-A do PL, fica determinado que as “empresas prestadoras de serviços de apoio aos mototaxistas deverão manter escritório físico e permanente no território do município, devidamente regularizado e apto ao atendimento de mototaxistas, usuários e do poder público”.

O projeto estabelece ainda que o escritório deverá estar identificado com a razão social e o CNPJ da empresa, além de proibir que essas empresas cadastrem condutores que não possuam licenciamento vigente junto ao órgão municipal de trânsito. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a multa no valor de R$ 350.

O vereador explicou que o intuito do PL não é extinguir a profissão na capital amazonense, mas regulamentar os mototaxistas e motoristas por aplicativo que estejam transportando passageiros de forma irregular.

“Essa lei foi aprovada no ano passado. É uma lei que regulamenta o serviço de mototáxi porque — o que acontece — em Manaus o mototáxi é regulamentado e, o que acontece, na lei não tem penalidade para as plataformas. E esse PL, que foi colocado, é só para estabelecer a penalidade para a plataforma e exigir um escritório no município de Manaus. Porque, quando você sofre um acidente, não tem para onde recorrer, onde reclamar — tanto o trabalhador como as pessoas que usam o serviço de mototáxi. Então, a gente só colocou isso no PL para que as plataformas tenham esses critérios: para que tenham o escritório em Manaus, para fazer o cadastro e para que as pessoas, quando precisarem, possam fazer a reclamação”, disse Rodinei Ramos.