Após quase um mês de protestos, deputados do Pará revogam Lei 10.820

BELÉM (PA) – Após quase um mês de protestos e ocupação na Secretaria de Educação do Pará (Seduc-PA), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, 12, a revogação da Lei 10.820/2024. A decisão representa uma vitória para educadores, indígenas e movimentos sociais, que pressionaram o governo estadual contra as mudanças na carreira do magistério.

A liderança indígena Auricélia Arapiun definiu a revogação como uma vitória para os professores da rede pública estadual e para os povos indígenas do Estado que ocupam a sede da Seduc-PA desde o dia 14 de janeiro, há 28 dias.

“Quando muita gente falou para nós que a gente não ia conseguir, que a gente precisava negociar, e a gente mostrou aqui que direito não se negocia, se garante. E a gente veio aqui para garantir esse direito, e agora estamos esperando a publicação do decreto”, afirmou à CENARIUM.

A revogação já havia avançado na terça-feira, 11, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Alepa aprovou um parecer favorável ao projeto. O desfecho da votação foi acompanhado de perto por representantes de sindicatos e parlamentares contrários à norma, que desde sua aprovação enfrentava forte resistência.

A mobilização cresceu após o governo minimizar os impactos da lei sobre a educação indígena e quilombola. Diante das críticas, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu esclarecimentos sobre a legislação. Em meio à pressão, o governador Helder Barbalho (MDB) assinou, no dia 5 de fevereiro, um Termo de Compromisso para revogar a medida.

Na última segunda-feira, 10, a greve dos professores da rede estadual, iniciada em 23 de janeiro, foi suspensa, após a sinalização de que a Alepa votaria a revogação. Além da retirada da lei, a categoria reivindicava mudanças na gestão da Seduc-PA.

Agora, os movimentos que acompanharam a tramitação aguardam a publicação da revogação no Diário Oficial do Estado, marcando o encerramento de um dos maiores protestos indígenas do país no início de 2025.

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Editado por Adrisa De Góes