Após repercussão de vídeo com juiz, advogado Marco Aurélio Choy se manifesta

MANAUS (AM) – O advogado do Amazonas Marco Aurélio Choy se manifestou sobre um vídeo, gravado na terça-feira, 28, no qual ele aparece questionando o juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales sobre a decisão que autorizou a inscrição do ex-secretário da Casa Civil do Amazonas Flávio Antony Filho no processo seletivo da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) para a formação da lista sêxtupla do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A manifestação ocorreu em entrevista ao Portal O Poder.

Choy afirmou que está regularmente inscrito no processo seletivo que vai definir nomes para a vaga de desembargador do TJAM ocupada pela OAB, e que seu questionamento ao magistrado foi feito dentro da legalidade. Ele destacou que a intenção da audiência foi garantir a participação de todos os candidatos habilitados no processo judicial, por entender que a decisão que permite a inscrição de um concorrente pode afetar igualmente os demais postulantes.

“Eu sou candidato habilitado, me inscrevi devidamente na OAB, cumprindo todas as regras editalícias. O meu despacho ali foi republicano, gravado no sentido de que todos os candidatos habilitados nesse processo – e não sou só eu, preciso suscitar a minha condição porque não falo pelos demais candidatos -, mas há a necessidade de que todos os candidatos habilitados nesse processo de inscrição sejam também habilitados nesse processo judicial”, afirmou.

O advogado apontou que a interpelação teve como objetivo assegurar que todos os inscritos no certame tenham direito de se manifestar sobre eventuais mudanças nas regras do processo. Para ele, qualquer discussão judicial sobre o edital ou sobre as condições de inscrição deve envolver todos os candidatos habilitados, por se tratar de um tema que repercute diretamente na lisura e na igualdade de condições do procedimento seletivo.

“Se um candidato resolveu judicializar, há um interesse de agir, um interesse processual, de todos os candidatos que estão regularmente inscritos e que preenchem as regras de inscrição. Se um candidato está discutindo as regras desse certame, todos os outros candidatos também são afetados por isso. O meu despacho foi no sentido de que sejam suscitados todos os candidatos habilitados que façam parte desse processo”, disse.

Na terça-feira, Choy instou o juiz federal a prestar esclarecimentos sobre a decisão ordenou o recebimento da inscrição de Flávio Antony para disputar a vaga do Quinto Constitucional durante uma audiência presencial com Ricardo Sales. A conversa foi gravada em atendimento à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No conteúdo, advogado questionou a forma que o juiz conduziu a tramitação do mandado de segurança impetrado por Antony, sem citá-lo nominalmente.

“Acho que todo candidato deve se ater às regras que estão presentes no edital, né!? Acho que a inicial fala que é uma surpresa com o candidato, o candidato impetrante, apenas pra fazer o registro de que uma regra que é aplicável a todos. Obviamente, eu entendo que eu tenho os requisitos preenchidos pelo edital, fiz a minha devida habilitação. Obviamente, que o ingresso de um candidato do certame causa repercussões nos demais candidatos do certame. Até porque uma lista sêxtupla é composta por três homens e três mulheres, então se um candidato entra, existe a possibilidade de outro candidato sair“, argumentou Marco Choy.

Choy afirmou, ainda, que achou estranho que alguém tivesse entrado com um mandado de segurança, pois não havia nenhuma sinalização da OAB-AM impedindo a inscrição de algum candidato. O advogado disse que, por sua vez, juntou todos os documentos referentes a prática jurídica para que assim, pudesse se tornar legível a candidatura e que não viu os mesmos documentos referentes a outro candidato.

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