Carolina Givoni – Da Revista Cenarium
MANAUS – Em uma tentativa de voltar à prefeitura Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), o prefeito afastado, Antônio Peixoto (PT), entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) neste domingo, 14. A intenção é derrubar a decisão da Comarca do município que suspendeu o petista das atividades do executivo por 180 dias.
Sobre o pedido do prefeito, o advogado Ricardo Gomes, analisa que em condições normais, em casos de afastamento, os tribunais costumam conceder efeitos suspensivos. “Porém, em casos de corrupção, fraude a licitações, assim como o caso dos ex-prefeitos Mariolono de Santa, do município de Isabel do Rio Negro (AM), e Xinaiq Medeiros, de Iranduba (AM), não encontraram essa flexibilidade do TJAM, em casos bem semelhantes”, comenta.
Ele ressalta que além do processo atual, ainda existem mais dois processos na Comarca de Itacoatiara, que pedem o afastamento de Antônio Peixoto por fraude à licitação.
“Seria irracional e inconsequente [conceder o recurso suspensivo]. Também nesta última semana, foi aprovado, pela Câmara de Vereadores, o processo de abertura da Cassação de Peixoto. Sendo assim, esse será o primeiro caso unânime em mais de um século da ‘Velha Serpa’, ou seja, os fatos não recomendam devolver as chaves do erário público ao prefeito afastado, que, no cargo, teria o poder de dificultar muito as diligências e investigações necessárias”, finaliza Gomes.
Por meio da assessoria parlamentar, Antônio Peixoto diz que uma equipe jurídica está trabalhando para reverter a situação. E que o prefeito já havia dito anteriormente, que iria recorrer em segunda instância.
“Infelizmente isso foi uma ação irresponsável, cujo objetivo é prejudicar a administração, em especial se tratando de um ano eleitoral e bem em meio a um momento tão delicado que enfrentamos com a pandemia. Mas o que posso lhe dizer no momento é isso, o recurso já está correndo e o Prefeito confia na justiça”, explica nota enviada à reportagem.
No entanto reforçou justificativas. “Sobre a decisão de afastamento, após análise processual, vimos que o magistrado usou como fundamento informações inseridas na Ação Civil Pública pelo Ministério Público. Informações sem lastro probatório sobre procedimentos em andamento e onde eu sequer tive a oportunidade de me manifestar”, disse Peixoto.
exercendo o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa. Por coincidência ou não, tais procedimentos foram abertos pela mesma Promotora que ajuizou a ação e não recebi notificação de nenhum.
Segundo ele, na própria Ação Civil Pública não chegou a ser chamado para que pudesse apresentar defesa. “Foram infringidas várias regras processuais e princípios do direito, que vão de ausência de citação pessoal à ausência de requisitos válidos para a medida excepcional de afastamento.
Por isso confiamos que por meio do recurso, a instância competente reconhecerá a necessidade de instrução processual e que a medida de afastamento é insustentável. Não pode um mandato conferido pelo povo por meio de sufrágio universal ser interrompido sem fundamento”, ressaltou.
Licitação milionária
A Prefeitura de Itacoatiara também recorreu ao TJAM para derrubar a Ação Civil Pública (ACP) que suspendeu da licitação milionária de R$ 20,1 milhões, elencado para serviços de pavimentação e recapeamento na zona urbana da cidade.
A licitação havia sido suspensa no dia 4 deste mês, por conta da ACP. Apesar dos indícios de fraude, a Procuradora-geral do Município, Nariza de Oliveira, alega que o dinheiro é proveniente de emenda parlamentar e, por isso, a execução do serviço deve ser iniciado até o próximo dia 3 de julho, conforme legislação eleitoral.
Leia as decisões
Compartilhe:
Comentários
