Após vídeo de Teresa Surita prometendo pagar, Denarium envia PEC à ALERR para garantir pagamento de 13º a seletivados

Antonio Denarium e Teresa Surita são pré-candidatos ao Governo de Roraima (Arte: Isabelle Chaves)

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA – Após muita pressão, o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), enviou, “na surdina”, à Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera dispositivos para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores seletivados do Estado, também conhecidos como temporários.

As críticas ao governador vieram na última quinta-feira, 23, depois que mais de mil seletivados não receberam o benefício. A pressão aumentou ainda mais depois que a sua principal concorrente, a ex-prefeita Teresa Surita, postou um vídeo nas redes sociais dizendo que ia garantir os recursos a todos os servidores temporários.    

No vídeo, a pré-candidata ao governo Teresa Surita destacou que quando esteve na Prefeitura de Boa Vista pagou os benefícios como: 13º salário, 1/3 de férias, abono salarial, GID e o 13º das gratificações e o recolhimento do INSS e prometeu que a partir de janeiro 2023 vai corrigir a injustiça e todos os servidores do Estado independente de como foram contratados terão o mesmo direito.

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“Eu lamento muito a injustiça que está acontecendo com os seletivados do Estado. Hoje esses servidores não recebem o 13º salário, as férias e outras gratificações. Pagar esses benefícios é uma escolha do gestor. É uma demonstração de cuidado com o servidor. É muito triste saber que mais de mil servidores seletivados do Estado vão ficar sem esse dinheiro, porque o governo decidiu que eles não merecem receber. Vamos corrigir essa injustiça e todos os servidores do Estado independente de como forem contratados terão o mesmo direito”, afirmou Surita.  

Sessão Extraordinária

Numa Sessão Extraordinária realizada “na surdina” sem muita visibilidade à imprensa, os deputados aprovaram, nesta segunda-feira, 27, a Emenda à Constituição que altera a lei e garante o pagamento dos benefícios aos servidores temporários do Estado.

Antes da votação, a matéria foi apreciada em Comissão Especial, composta pelos deputados Renato Silva (Pros), Aurelina Medeiros (PP), Evangelista Siqueira (PT), Lenir Rodrigues (Cidadania), George Melo (Podemos), Gabriel Picanço (Republicanos), Nilton Sindpol (PP), Yonny Pedroso (PL) e Angela Águida Portella (PP).

A reportagem da REVISTA CENARIUM entrou em contato com a Secretaria de Comunicação de Roraima e com a Assembleia Legislativa de Roraima, mas até a publicação da matéria não houve retorno.

Jus ao 13º

Na semana passada, ao responder os comentários de pessoas que criticaram a medida do governador Antonio Denarium, a Secretaria Estadual de Gestão e Administração esclareceu que os profissionais contemplados por processo seletivo estão sujeitos ao previsto no Tema 551, julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Ordinário 1.066.677, com relatoria do ministro Marcus Aurélio Mello, julgado em 22 de maio de 2020 e publicado no dia 1º de julho de 2020.

“Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas de 1/3 constitucional, salvo expressa previsão legal e/ou contratual, em sentido contrário ou comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela administração pública”, diz, citando a legislação no comentário.

A resposta oficial continua dizendo que o “Governo de Roraima vem atuando firmemente na manutenção dos direitos dos servidores e observa todos os preceitos que regem o erário, bem como a responsabilidade fiscal e limites legais de gastos. O Estado nos últimos três anos e meio investiu e corrigiu diversas distorções em relação aos servidores, resgatando direitos que há quase 30 anos não eram observados e que hoje injeta mais de R$210 milhões em salário, valor que equivale praticamente ao dobro dos valores que eram repassados no ano de 2018”, finaliza a resposta ao internauta.

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