Após voto contrário, decisão de Fux que censurou Lula é relembrada nas redes sociais
Por: Ana Cláudia Leocádio
22 de julho de 2025
BRASÍLIA (DF) – Depois de apresentar voto contrário às medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) STF Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Luiz Fux enfrenta uma enxurrada de posts nas redes sociais, que relembram a decisão tomada por ele, em janeiro de 2018, na qual proibia Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevista à Folha de S. Paulo. Lula estava preso na sede da Polícia Federal (PL), em Curitiba, em cumprimento à decisão de segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Os processos depois foram anulados e Lula libertado.
Em decisão, na sexta-feira passada, 18, além do monitoramento por tornozeleira eletrônica, Moraes determinou busca e apreensão na casa de Bolsonaro e em seu escritório na sede do PL, em Brasília; proibiu do uso de redes sociais, direta ou por meio de terceiros; impôs recolhimento noturno e total nos finais de semana; a proibição de aproximação e acesso a locais sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros; proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras e com réus e investigados em quatro ações penais e outras duas investigações.
Após as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes submeteu um despacho ao julgamento dos demais membros da 1ª Turma do STF, responsável pelas ações penais por tentativa de golpe de Estado, na qual o ex-presidente é réu. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram integralmente a favor das medidas de Moraes.
Último a depositar o voto, quase no final do prazo na noite desta segunda-feira, 21, o ministro Luiz Fux discordou de Moraes e encerrou o julgamento em 4×1, o que manteve todas as determinações do relator.
Fux considerou as medidas desproporcionais e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) não apresentaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente, de sorte que carece a tutela cautelar do preenchimento dos requisitos do ‘periculum in mora’ (o perigo da demora) e do ‘fumus comissi delicti’ (a fumaça da prática do delito) para fundamentar o ‘decisum’ que, com expressiva gravidade, baseia-se em ‘possível prática de ilícitos’”.
“Destaque-se que parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, escreveu o ministro Fux.
O ministro considerou também que “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
Redes sociais falam em censura
O voto do ministro desencadeou uma série de postagens nas redes sociais lembrando a decisão proferida, dia 28 de janeiro de 2018, quando ele proibiu um pedido de entrevista de Lula à jornalista da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo. Ela inclusive esclareceu o contexto da decisão em seu perfil na rede X, que considerou como censura.
“Eu, pela @folha, era uma das entrevistadoras que, junto com Florestan Fernandes, então no El País, travamos essa batalha judicial. Por muitos e muitos meses. Fux atendeu a pedido de um partido da chamada direita. Sob aplauso da auto-definida direita”, afirmou ela.
Na época, Fux escreveu em sua decisão: “Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”. Ele determinou, ainda, que “caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou.
O ministro havia atendido ao pedido do Partido Novo, uma vez que pela manhã daquele dia o então ministro Ricardo Lewandowski havia autorizado a entrevista. Com o STF em recesso, o processo foi registrado para apreciação do então presidente a Corte, Dias Toffoli, mas foi enviado em seguida para o vice-presidente, cargo ocupado na ocasião por Fux.
O Partido Novo buscou impedir a entrevista de Lula alegando que o Partido dos Trabalhadores poderia desinformar os eleitores, uma vez que ele figurava como potencial candidato à presidência do partido nas eleições presidenciais daquele ano. Ao final, Lula foi barrado pela Lei da Ficha Limpa de concorrer à Presidência da República, em 2018, e lançou Fernando Haddad como candidato do PT, que acabou sendo derrotado por Jair Bolsonaro.