Após voto de empate em 1×1, STF suspende sessão sobre Marco Temporal

Cassandra Castro – Da Cenarium

BRASÍLIA – Um pedido de vistas solicitado nesta quarta-feira, 15, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em nova suspensão do julgamento da tese do Marco Temporal, pauta que tem repercussão geral em todos os processos relacionados à demarcação de terras indígenas no Brasil. O desfecho do julgamento é aguardado desde agosto deste ano pelos povos originários que veem na tese do Marco Temporal uma ameaça mortal aos direitos garantidos a eles pela Constituição Federal (CF).

A sessão foi conduzida pela vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, que abriu os trabalhos fazendo alusão ao Dia Internacional da Democracia, comemorado hoje. Mesmo sem fazer referências explícitas aos povos indígenas, a ministra falou sobre a importância do amplo debate no regime democrático. “Na democracia deve haver o respeito às minorias e à boa convivência entre opostos, pois isso traz a pluralidade tão necessária à democracia. Não cabe num regime democrático a opressão, a intolerância, a exclusão e a discriminação”, disse Weber.

Continuação dos votos

O início da votação dos ministros ocorreu na semana passada, com a manifestação feita pelo relator do assunto no STF, o ministro Edson Fachin, que se colocou contra o Marco Temporal e a favor das reivindicações dos povos indígenas. O julgamento foi acompanhado por participantes da II Marcha de Mulheres Indígenas, mobilização realizada de 7 a 11 de setembro, em Brasília. O voto do relator foi recebido com festa e alívio pelos representantes dos povos indígenas presentes no acampamento montado na capital federal.

Hoje, o ministro Kassio Nunes Marques foi o primeiro a proferir seu voto. O magistrado fez um discurso com várias referências históricas, relembrando ocorrências de conflitos envolvendo indígenas e não indígenas no Nordeste do Brasil, citando matérias jornalísticas da época. Falou sobre o que houve nos Estados do Paraná e Santa Catarina com os casos de “índios Xokleng que foram chacinados e expulsos das terras destinadas pelo governo federal a imigrantes alemães e italianos.”

Depois, o ministro citou o uso da Tese do Marco Temporal no caso da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, relembrou as salvaguardas definidas no processo e, por fim, apresentou sua posição como favorável à tese defendida por setores do agronegócio e ruralistas.

Voto de Nunes Marques

Os advogados Samara Pataxó e Eloy Terena, da coordenação jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), acompanharam a sessão do STF e disseram que o voto do ministro Nunes Marques não foi surpresa. “O voto não inovou em nada, usou o mesmo argumento dos ruralistas. Ele desconsidera o Indigenato alegando que a tese está defasada e traz insegurança jurídica. Foi um voto que não nos surpreendeu, porém, nos abala”, disse Samara Pataxó.

Na opinião de Eloy Terena, o voto do ministro foi retrógrado e disse que foi resgatado um posicionamento já adotado por alguns ministros desde o caso da TI Raposa Serra do Sol. “Ele trouxe um voto bastante restritivo em relação ao usufruto dos povos indígenas e diverge do voto de Fachin no que tange à proteção constitucional ao Meio Ambiente. O voto é a expressão máxima do interesse do agronegócio e mostra o alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro”.

Com o pedido de vistas feito pelo ministro Alexandre de Moraes, ainda não há previsão de retorno da matéria à pauta de votação do Supremo Tribunal Federal. Com a votação de hoje, o placar do Marco Temporal está empatado em 1 x 1.