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24 de outubro de 2021
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Déborah Arruda – Da Cenarium

MANAUS – O pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 2633/2020, popularmente chamado de “PL da Grilagem”, que flexibiliza diversos pontos da regularização fundiária em terras da União, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 13, com 330 votos favoráveis e 109 contra. A expectativa dos parlamentares é de garantir a votação do projeto ainda nesta semana.

O PL foi amplamente criticado por ambientalistas e ativistas indígenas e a aprovação do pedido de urgência causou uma nova reação à pauta. Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace, criticou a aprovação do pedido e declarou que a decisão mostra o quão alinhado está o presidente da Casa Legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL), com o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido).

“Aprovaram o requerimento de urgência de um PL que beneficia criminosos e vai facilitar a legalização do roubo das terras públicas e vai gerar mais desmatamento e violência no campo, quando a urgência deveria estar em garantir vacina e comida para o povo, em meio a escândalos de corrupção que vêm à tona dia após dia envolvendo o governo federal. Mais uma clara demonstração de que Lira está de mãos dadas com o projeto de destruição de Bolsonaro”, afirmou.

Entre os principais pontos considerados prejudiciais, considerando as medidas ambientais, está a ampliação de dispensa de vistoria prévia no processo de titulação de propriedades de até seis módulos fiscais, sendo cada módulo correspondente de 5 a 110 hectares, definido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que pode variar de acordo com cada município.

Neste sentido, a titulação ocorre sem qualquer obrigação de regularização ambiental dos passivos existentes na propriedade, como desmatamento em APP e Reserva Legal, contrariando as normas mais restritivas atualmente em vigor.