Aprovados em concurso repudiam manobra para esvaziar sessão na CMM
Por: Lucas Thiago
28 de junho de 2025
MANAUS (AM) – A Comissão dos Aprovados do Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) repudiou, por meio de nota, o esvaziamento de uma sessão na Casa Legislativa que ia debater a “anulação arbitrária do concurso público de 2024”, ocorrida na última quarta-feira, 25. A Tribuna Popular agendada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas).
Em manifesto, os concurseiros apontaram que o líder do prefeito David Almeida (Avante), vereador Eduardo Alfaia, do mesmo partido, requereu “inversão da pauta”, o que provocou uma mudança da ordem da pauta do dia e levou a Tribuna Popular para o final da sessão plenária. Inicialmente, o tema seria debatido no início.
O pedido do parlamentar foi acatado pela Mesa Diretora sem diálogo com os participantes. Com a faixa “Não tem fraude, anulou por quê? Homologação já”, os aprovados relatam que o plenário Adriano Jorge ficou “praticamente vazio” no momento da Tribuna Popular, inclusive com a ausência do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), vereadores da base do prefeito e outros parlamentares.
“Embora fosse previsível que tal artifício relegaria o debate ao fim da sessão, a Mesa Diretora acatou sem qualquer diálogo com os participantes. Quando chegou a nossa vez, o plenário já estava praticamente vazio: presidente, base governista e parte expressiva dos vereadores haviam deixado o recinto, transformando o instrumento de controle social em mero protocolo”, diz trecho da nota.
A Tribuna Popular questionou o por quê da Mesa Diretora da Câmara Municipal ter anulado o concurso público. Segundo eles, a sindicância interna realizada pela Casa Legislativa concluiu que não existiram irregularidades no certame.
Entre as falhas identificadas no concurso anterior, o MP-AM apontou problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na divulgação do concurso e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
O MP-AM também observou suspeita de favorecimento no cargo de procurador legislativo, pois um candidato aprovado tem parentesco com o atual procurador legislativo da CMM, envolvido na organização do certame. Segundo o defensor público, Carlos Almeida, o vínculo não foi provocado durante investigação da própria Câmara.
A Câmara instaurou uma comissão com servidores da Casa e representantes da OAB-AM para apurar as irregularidades do certame. A Sindicância Administrativa concluiu no dia 30 de abril deste ano, pela inocência do procurador Sílvio da Costa Bringel das acusações de favorecimento a familiares no concurso público da Casa Legislativa.
Veja na íntegra a sindicância:
A Câmara Municipal de Manaus oficializou, no dia 13 de junho a realização do novo concurso público para o cargo efetivo de Procurador 3ª Classe da Casa Legislativa. A CMM não informou, no entanto, se irá realizar novo concurso ou vai manter e convocar os aprovados nos demais cargos do certame do ano passado.
Veja na íntegra a nota de repúdio dos aprovados:
“Na manhã desta quarta-feira, 25/06/2025, a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus – agendada pelo vereador Rodrigo Guedes para tratar da anulação arbitrária do concurso público de 2024 – foi esvaziada por uma manobra regimental inaceitável.
A Tribuna Popular, por tradição e pelo Regimento, deve abrir a sessão plenária para que todos os vereadores ouçam, em bloco, as demandas da sociedade — como salientou o vereador José Ricardo.
O líder do Prefeito requereu “inversão da pauta”. Embora fosse previsível que tal artifício relegaria o debate ao fim da sessão, a Mesa Diretora acatou sem qualquer diálogo com os participantes.
Quando chegou a nossa vez, o plenário já estava praticamente vazio: presidente, base governista e parte expressiva dos vereadores haviam deixado o recinto, transformando o instrumento de controle social em mero protocolo.
Reiteramos que essa mesma Mesa Diretora lá atrás já havia decidido, à porta fechada, o destino do nosso concurso junto ao Ministério Público, sem a presença dos aprovados ou de qualquer representante legítimo.
O esvaziamento deliberado da Tribuna Popular hoje constitui afronta ao princípio republicano da publicidade (art. 37 da Constituição) e desrespeito ao direito de petição e de participação social.
O gesto demonstra covardia institucional de quem deveria, antes de tudo, prestar contas à população e fundamentar, com transparência, os atos que impactam a vida de mais de 20 mil candidatos — e, por tabela, os cofres públicos.
Repudiamos a atitude do presidente David Reis e dos vereadores que compactuaram com essa inversão. Tal conduta deslegitima o Parlamento Municipal, fragiliza a confiança na Casa e viola a boa-fé que move nossa luta pela homologação dos editais já concluídos e isentos de fraude, conforme sindicância interna.
Continuaremos mobilizados, fiscalizando cada ato e utilizando todos os instrumentos legais para que prevaleçam a legalidade, a moralidade e o respeito ao esforço de quem estudou e foi aprovado de forma legítima.”