Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS – A aprovação do texto-base do projeto econômico do Governo Lula chamado de arcabouço fiscal ocorreu na noite dessa terça-feira, 24, na Câmara dos Deputados. A nova regra para o controle das receitas e despesas do governo, em substituição ao “Teto de Gastos”, vai focar no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Porém, especialistas da área econômica afirmam que a “conta” do arcabouço ficará para os brasileiros, que poderão pagar mais impostos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto por 372 votos a 108. No Senado, a relatoria será do senador Omar Aziz (PSD-AM). A ideia do arcabouço é tentar controlar os gastos federais, determinando que o crescimento das despesas, de um ano para o outro, seja de 70% do crescimento das receitas.
Ou seja, se a arrecadação do período de 12 meses (até junho) tiver um aumento de R$ 100 bilhões, a elevação das receitas poderá ser de apenas R$ 70 bilhões. A “sobra” fica como uma reserva para os anos em que a receita não subir tanto.
A crítica ao projeto se dá pela necessidade do crescimento constante da arrecadação para mantê-lo efetivo. O economista Orígenes Martins pontua que o plano econômico proposto pelo Governo Lula não fala em diminuição de gastos ou aumento de incentivos na infraestrutura e na produção, mas focou no arcabouço fiscal apenas na arrecadação.
“O grande problema do arcabouço fiscal é que ele só viu um lado, o lado do aumento de arrecadação. Ele não analisou o que seria o correto em um plano econômico, o corte de gastos, a eficiência da máquina pública, a melhora na parte produtiva, o estímulo à produção, porque o governo começou sem ter um plano econômico definido”, critica o economista.
Politicamente falando, Martins ainda acrescenta que a proposta não pode ser considerado um plano econômico, já que apresenta apenas um conjunto de medidas fiscais e tributárias para um assunto específico dentro da área fiscal.
“Então, o governo, como ele tem uma necessidade de arrecadação muito alta e bem mais alta que o normal, ele não criou um plano econômico específico, normal, completo, e como estava sendo cobrado pela sociedade, pelos economistas, pelos parlamentares, ele tinha que apresentar algo até para acalmar o mercado, e criou então o arcabouço fiscal”, disse ainda.
Aumento da arrecadação
Em entrevista ao programa “Impacto Econômico”, no canal Rádio Novak, o advogado tributarista Jorge Martinho explicou que os gastos do governo federal dependerão do que for arrecadado em tributos, pagos pela população.
“O núcleo desse arcabouço fiscal é vincular as despesas a um percentual, inicialmente seria 70% das receitas do ano anterior. Então, diretamente, as despesas estão relacionadas à receita. Quanto maior a receita, maior a liberdade do governo federal de gastar”, afirma.
“O governo vai querer arrecadar mais. E qual é a principal fonte de arrecadação? Tributação. Se eu, como gerente, gestor, vou ter uma possibilidade de gastar mais se eu aumentar a receitas, qual é a ideia? Aumentar a receita. E aumentar as receitas significa uma tributação mais arrecadatória”, conclui.
Após aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados, a proposta ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto), prevista para esta quarta-feira, 24. Depois, passará pelo Senado Federal e, a seguir, à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
