Arquivamento de proposta para combater queimadas vira alvo do MP em Rondônia
Por: Lucas Thiago
30 de junho de 2025
MANAUS (AM) – O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) instaurou na sexta-feira, 27, um procedimento administrativo para investigar o arquivamento do Projeto de Lei (PL) que previa a liberação de R$ 10 milhões à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para o pagamento de diárias a fiscais ambientais que atuam no combate às queimadas. A medida foi arquivada na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
A decisão de arquivar o PL ocorreu na última quinta-feira, 26, durante uma sessão itinerante do Legislativo realizada no município de Machadinho d’Oeste, no interior do Estado. O projeto tinha como objetivo a suplementação orçamentária que garantiria a continuidade das ações de fiscalização e prevenção de danos ambientais em Rondônia.
Com a chegada do chamado “verão amazônico”, entre junho e novembro, cresce o risco de novos incêndios. Em 2024, Rondônia registrou 7.282 focos de queimadas entre janeiro e setembro – o maior número em 14 anos. A situação preocupa por seus efeitos imediatos, inclusive na saúde pública.
O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, Pablo Hernandez Viscardi, coordenador em exercício do Gaema, explicou que “a interrupção das ações coloca em risco obrigações legais e compromissos assumidos pelo Estado de Rondônia, inclusive no âmbito internacional“.
O Ministério Público solicitou da Assembleia dos Deputados a cópia de pareceres e informações técnicas e políticas sobre o arquivamento da proposta orçamentária. O órgão solicitou, ainda, esclarecimentos sobre alternativas para viabilizar o financiamento das ações ambientais.
Do governo do Estado, o MP-RO cobrou explicações sobre quais medidas já foram adotadas, além da possibilidade de reenviar o projeto à Assembleia ou fazer remanejamento orçamentário. O órgão ministerial também pediu a elaboração de um planejamento estratégico emergencial para enfrentar a estiagem, com ações para reduzir os impactos à saúde da população, aos recursos hídricos e à biodiversidade.
O MP-RO oficiou a Sedam, a Assembleia Legislativa, o governo do Estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando informações e providências. À Sedam, foram pedidos dados sobre a execução orçamentária, o impacto da não liberação dos valores e o que pode deixar de ser feito sem esses recursos.
Queimadas
Segundo dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas, mais de 30,8 milhões de hectares foram queimados no Brasil em 2024, o que representa um aumento de 79% em relação a 2023, ou um crescimento de 13,6 milhões de hectares. Dessa porção queimada, três a cada quatro hectares foram de vegetação nativa (75%), sendo as formações florestais as mais afetadas, com cerca de 25% da área queimada no País.
Em Rondônia, entre os meses de janeiro e setembro de 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 7.282 focos de incêndios no Estado, sendo o maior número nos últimos 14 anos. Ao comparar com o ano de 2023, houve um aumento de 169%. A capital Porto Velho é o município com o maior número de focos de incêndios, correspondente a 32% do total do Estado, com cerca de 2.337 pontos.
O Estado de Rondônia teve um total de 1,4 milhões de hectares queimados em 2024, o que representa um crescimento de 72% em relação ao saldo de 2023, de acordo com dados do Monitor do Fogo.