Assembleia de Roraima realoca servidores para cargos com salários menores para reduzir gastos
25 de outubro de 2023
Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia
BOA VISTA (RR) – A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) publicou no Diário Oficial do Legislativo de segunda-feira, 23, disponibilizado nesta quarta-feira, 25, a redução salarial de 469 servidores comissionados. Os profissionais foram exonerados de suas posições e realocados em funções com remunerações mais baixas. Além disso, outros 25 servidores foram desligados de suas funções.
A ação faz parte de uma série de medidas adiantadas pela Casa Legislativa à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA para ajustar as contas, sob o risco de não conseguir pagar o décimo terceiro salário. Conforme a ALE-RR, algumas medidas serão tomadas com o objetivo de “promover ajustes e redução das despesas com pessoal”.
Com as exonerações e as realocações de cargos, a estimativa de economia nos gastos com os servidores comissionados chega a R$ 322 mil. Em relação às trocas de cargo, foram reduzidos R$ 500 nos vencimentos de cada servidor. De acordo com a folha de pagamento do mês de setembro, disponibilizada pelo Legislativo no Portal da Transparência, foram gastos R$ 8,2 milhões somente para pagamento de servidores comissionados.
Na última segunda-feira, 23, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos Estados, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apontou que a Assembleia Legislativa do Estado gastou 3,41% do Orçamento de 2023 com pessoal, no segundo quadrimestre deste ano. O limite para despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Legislativo é fixado em 3%.
Orçamento
Para o próximo ano, o Governo de Roraima propõe repassar menos dinheiro para emendas parlamentares, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) que tramita na Assembleia. O orçamento impositivo dos deputados estaduais proposto para 2024 é de R$ 191,6 milhões, divididos em R$ 127,2 milhões de emendas individuais impositivas e R$ 63,4 de emendas de bancadas. Na LOA de 2023, o valor foi de R$ 204 milhões.
Apesar da queda no valor das emendas parlamentares, a Assembleia ficou com a segunda maior fatia das despesas estimadas pelo governo de Roraima na Ploa para o próximo ano. De acordo com a proposta, serão destinados R$ 359 milhões. O Legislativo ficou atrás apenas do Judiciário estadual, que pode receber R$ 360 milhões. A proposta de orçamento para 2024 tem previsão de R$ 7,1 bilhões em receitas e R$ 7,5 bilhões em despesas – déficit de R$ 400 milhões.