Assembleia do Amazonas condecora Mauro Campbell e Lizandro Garcia com Medalha Ruy Araújo

MANAUS (AM) – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lizandro Garcia Gomes Filho, receberam, nesta quinta-feira, 28, a Medalha Ruy Araújo, considerada a mais alta comenda do Poder Legislativo estadual. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Zona Centro Sul de Manaus.

A saudação foi feita pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União). Estiveram presentes, ainda, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União); o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes; o senador Eduardo Braga (MDB); o senador Omar Aziz (PSD); a procuradora de justiça do Amazonas, Lêda Mara Nascimento Albuquerque; e o vice-prefeito de Manaus (AM), Renato Júnior (Avante)

Mauro Campbell destacou que recebeu a honraria como um reforço à sua responsabilidade como magistrado, mas também como um símbolo de sua identidade regional. Em seu pronunciamento, ele ressaltou ser o único amazônida no STJ, lembrando que, dos 33 ministros da Corte, é o primeiro e único do Norte do País cuja trajetória se desenvolveu integralmente na região.

“Como vocês sabem, nós somos trinta e três ministros lá no Superior Tribunal de Justiça, e, até hoje, o primeiro e único ministro do Norte do País, que teve sua vida toda traçada no Norte do País, fui eu, nomeado para aquele tribunal. Então, recebo essa encomenda com mais traço de responsabilidade a angariar mais confiança e estímulo pra mim, pra poder representar no que eu posso, o povo amazonista“, declarou o magistrado.

Lizandro Garcia Gomes Filho é, também, juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. No agradecimento pela medalha, ele destacou os 20 anos de trabalho na magistratura, com ênfase ao trabalho em equipe realizado na instituição.

“Fico enormemente honrado. Essa é a primeira vez que eu recebo uma comenda dessa natureza do parlamento local, e fico enormemente agradecido, e digo que toda essa caminhada, mais de duas décadas de magistratura, foi feita com muito esforço, mais, sinceramente, por conta da minha equipe, eu rendo à minha equipe todos os números positivos que nós temos lá“, declarou.

Ao presidir a entrega da Medalha Ruy Araújo, Roberto Cidade destacou o vínculo do ministro Mauro Campbell com o Amazonas e o significado simbólico da homenagem. Segundo ele, Campbell, amazonense, sempre demonstra orgulho de sua origem e compromisso com a região.

“O ministro Mauro Campbell, nesses quarenta anos que está na vida pública, sempre trabalhou e sempre pensou no nosso Estado. Sempre teve orgulho de falar do Amazonas. É uma honra, em nome dos vinte e quatro deputados e deputados dessa Casa, poder estar nesse momento histórico aqui no Poder Legislativo“, afirmou Cidade.

A proposta de homenagem a Mauro Campbell foi apresentada na 17ª Legislatura, pelo então deputado Marcos Rotta. Já a concessão da honraria ao juiz Lizandro Gomes Filho partiu de iniciativa conjunta de Roberto Cidade e do deputado Sinésio Campos (PT).

Instituída em 1981 pela Resolução Legislativa nº 105, a Medalha Ruy Araújo é destinada a personalidades que se destacam nos campos político, jurídico ou cultural, com ações que resultam em benefícios diretos à população do Amazonas.

Aposentadoria compulsória

Em coletiva à imprensa, Mauro Campbell falou sobre o funcionamento da pena de aposentadoria compulsória para magistrados, esclarecendo as medidas adotadas pelo CNJ para garantir que a punição seja efetiva e compatível com a expectativa da sociedade.

Campbell esclareceu que a nomenclatura “aposentadoria compulsória” foi originalmente criada para proteger magistrados de perseguições políticas e garantir a independência da magistratura, mas reconheceu que a aplicação da pena em casos graves gera distorções. Ele citou, como exemplo, juízes que cometem crimes e acabam recebendo benefícios que não receberiam se quisessem se aposentar antes do período obrigatório.

“Imagine, por exemplo, se você fosse juíza, com dez anos de carreira na jurisdição, por exemplo, e não tivesse reunido ainda os requisitos para a sua aposentadoria voluntária. Se quisesse pedir, naturalmente, a aposentadoria, não poderia pedir. Mas se eu te punir, eu te dou de presente todos os requisitos que você não tinha se você quisesse aposentar. Então, esse absurdo tem que ter fim“, complementou.

Neste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu a aposentadoria compulsória do desembargador Elci Simões, com salário de R$ 52 mil. A medida ocorreu em razão de Elci completar 75 anos, idade-limite para permanência no cargo, conforme determina a Constituição.

O magistrado estava afastado desde fevereiro de 2025 por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, seu gabinete e o do juiz de Presidente Figueiredo, Jean Carlos Pimentel dos Santos, foram lacrados após decisões judiciais que causaram um prejuízo temporário estimado em R$ 150 milhões à Eletrobras.

Editado por Jadson Lima