Folhapress / José Marques e Flávio Ferreira
SÃO PAULO – A atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de mandar repórteres calarem a boca e de voltar a atacar o jornal Folha de S.Paulo com xingamentos, na manhã desta terça-feira (5), configurou uma conduta antidemocrática e passível até de enquadramento na esfera criminal, dizem especialistas em direito.
Entidades que representam o jornalismo e estudiosos sobre o autoritarismo também veem uma aproximação do presidente, ao menos no discurso, com uma ruptura da democracia.
Pela manhã, o presidente apareceu na porta do Palácio da Alvorada com uma cópia da edição impressa da Folha de S.Paulo, e, referindo-se à manchete “Novo diretor da PF assume e acata pedido de Bolsonaro”, disse que não interferiu na corporação e chamou o jornal de “canalha”.
Questionado sobre o tema por um repórter do jornal O Estado de São Paulo, disse: “Cala a boca, não perguntei nada”. “Folha de S.Paulo, um jornal patife e mentiroso”, disse. Indagado em seguida por jornalista da Folha de S.Paulo, o presidente gritou novamente: “Cala a boca, cala a boca”.
Na internet, a manifestação do presidente foi comparada a uma entrevista de 1983, durante a ditadura militar, com o general Newton Cruz. O general mandou o repórter Honório Dantas, que questionava sobre retrocessos democráticos, calar a boca.
Quanto ao aspecto criminal do comportamento do mandatário, há divergência entre especialistas ouvidos pela reportagem.
Para o professor da FGV-SP Oscar Vilhena, os atos de Bolsonaro configuraram crime de responsabilidade previsto na Constituição.
“O presidente mais uma vez hostiliza os meios de comunicação e em particular a Folha de S.Paulo. Esse tipo de conduta volta-se a intimidar e constranger o livre exercício da liberdade de imprensa. Ao afrontar o exercício de direito fundamental previsto na Constituição o presidente evidentemente incorre na hipótese do artigo 85, inciso 3”, afirma.
A avaliação de Vilhena é compartilhada pela criminalista e conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) Maria Elizabeth Queijo.
“É um comportamento atentatório à liberdade de imprensa. Não é um direito só do jornalista, há o direito da sociedade de ser informada. E é um chefe de Estado, tem um peso, tem um significado. Isso me faz pensar que, no conjunto da obra, essa conduta possa, no limite, levar a uma responsabilidade maior dele.”
A criminalista ressalva que embora os crimes de responsabilidade possam levar à abertura de processos de impeachment, há um forte aspecto político nesse tipo de procedimento. Em razão disso, as manifestações desta terça, se consideradas de forma isolada, dificilmente levariam ao início de um caso desse tipo.
Marcelo Nobre, advogado que atua nos tribunais superiores e foi conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), diz que há decisões judiciais que já reconheceram a possibilidade de empresas serem vítimas de crime contra a honra.”Foram ofensas ditas por ele, injuriosas e difamatórias contra a Folha de S.Paulo. Há precedentes admitindo ofensas a pessoas jurídicas.”
Parte dos especialistas, porém, não considera que a conduta de Bolsonaro tenha configurado crime, apesar de ser reprovável.
“Não vejo no campo jurídico penal a possibilidade de se acionar o presidente por esse ataque, mas é um ataque à imprensa que merece resposta política. Do ponto de vista político, é lamentável, como cidadão, verificar esse destempero, essa falta de compostura do presidente”, diz o criminalista Alberto Zacharias Toron.
Já o advogado Rodrigo Dall’Acqua aponta que, ainda que “a manifestação do presidente seja chocante, o Código Penal não pune a grosseria”.
O conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e criminalista Leandro Sarcedo diz que o presidente mostrou um comportamento autoritário, mas não praticou um ato ilícito. Sarcedo, no entanto, diz que os xingamentos do presidente merecem reprovação.
Acadêmicos de outras áreas veem um comportamento com traços de autoritarismo do presidente.
Professor de ciência política da UFMG, Leonardo Avritzer diz que Bolsonaro tem como projeto político se relacionar com os cidadãos sem moderadores, para evitar pluralismo de opinião. “Bolsonaro não chega a ser um líder autoritário, mas ele se enquadra naquilo que hoje a ciência política cada vez mais fala, que são aqueles líderes políticos que minam a democracia de dentro.”
A historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz afirma que o presidente se aproxima cada vez mais de uma “onda autoritário-populista” internacional.
“São governos que acreditam, e ele [Bolsonaro] repete isso o tempo todo, que democracia é ganhar a eleição, quando a gente sabe que democracia começa quando se ganha a eleição. São governos que, quando ganham a eleição, passam a usar o estado como se fosse uma propriedade privada”, diz.
Para ela, esse tipo de governo acha que tem uma comunicação direta com o povo, por meio das redes sociais, e não precisa dos especialistas e da imprensa. “Por isso o ataque constante de Bolsonaro e da sua equipe aos cientistas, à academia, às instituições e, em particular, aos jornalistas.”
Entidades que representam a imprensa e seus profissionais também condenaram a atitude do presidente.
A ANJ (Associação Nacional de Jornais) disse, em nota, que “mais uma vez, o presidente mostra sua incapacidade de compreender a atividade jornalística e externa seu caráter autoritário”.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirma que o presidente “demonstrou mais uma vez seu desprezo pela liberdade de imprensa e de expressão, dois princípios fundamentais em qualquer democracia”.
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