Ativistas comemoram suspensão de lei que proibia linguagem neutra no Amazonas
01 de junho de 2024
Jadson Lima – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – A Casa de Acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ e um educador ligado à causa no Amazonas receberam com alívio e alegria a suspensão da lei estadual que proibia a inclusão de linguagem neutra em escolas e repartições públicas no Estado. Na quarta-feira, 29, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino atendeu a um pedido da Aliança Nacional LGBTQAI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) para suspender a lei de autoria da deputada estadual Debora Menezes (PL), aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Para a diretora-presidente da Casa Miga, Karen Arruda, a lei estadual como um ato de LGBTfobia. Ela afirmou que a linguagem se modifica com o tempo e está aberta a novas possibilidades, por meio da vivência social de cada cidadão. E nesses casos não se descarta a possibilidade de utilização da linguagem neutra.
“A linguagem, por si só, ela se modifica com o tempo. Nesse contexto, crianças e os adolescentes dentro de uma escola vão trazer de casa a vivência social e o conhecimento de mundo para a sala de aula”, destacou.
Ela disse, ainda, que a lei suspensa trata-se de um plano nacional liderado por políticos de extrema-direita que atuam de forma coordenada. “Essas leis são um plano nacional [da extrema-direita], porque foi aplicado em outros Estados através de deputados [ligados a esse espectro ideológico]. E aqui no Amazonas não é diferente, são projetos de leis LGBTfóbicos e inconstitucionais”, concluiu Arruda.
À REVISTA CENARIUM, o professor da rede pública Gabriel Mota afirmou que a decisão do STF indica que o legislativo estadual atua fora de suas atribuições. Ele também criticou a forma como os deputados estaduais deliberaram sobre o tema, em 2023, excluindo os movimentos sociais das discussões do projeto.
“Esse projeto foi tramitado sem qualquer discussão com educadores ou com movimentos sociais para verificar legitimidade ou mesmo a necessidade de criá-lo. Mais uma vez, uma parlamentar usa pautas polêmicas para criar um projeto que como colaboração só vai aumentar o índice de evasão de pessoas trans e não binárias das escolas do estado do Amazonas”, declarou.
Decisão do STF
Ao justificar a suspensão da lei estadual, o ministro Flávio Dino disse que compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Ele argumentou, também, que recentes decisões do Tribunal impede que leis estaduais, distritais e municipais estabeleçam princípios e regras gerais sobre ensino e educação.
“Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, diz trecho do documento.
A decisão liminar do ministro Flavio Dino deve ser analisada pelo plenário virtual do STF, entre os dias 14 e 21 de junho.