25 de fevereiro de 2021

Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os casos crescentes de infectados e de mortes por Covid-19 levaram o Gabinete Integrado do Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a recomendarem ao Governo do Amazonas um isolamento sanitário mais severo com aumento de toque de recolher até que haja demonstração de estabilização ou diminuição da curva de contaminação pelo vírus.

Em ofício enviado pelo Ministério Público Federal (MPF), o órgão pede resposta imediata para que o governo informe o acatamento e justificativa em caso de não acatamento da decisão. Por recomendação, o MPF afirma que o não cumprimento das medidas pode acatar em responsabilização civil e penal dos envolvidos.

Wilson Lima se reuniu na manhã deste sábado, 23, com representantes de lojistas, sociedade civil e outros para decidir o alcance das medidas. Ele deve editar um decreto prevendo o fechamento do comércio por 10 dias, com a permissão de funcionamento apenas para “atividades extremamente essenciais” como farmácias e funerárias. Uma coletiva de imprensa deve ser realizada ainda hoje na sede do Governo do Estado.

No texto enviado ao governo do Amazonas, o MPF lista notícias do colapso no sistema de saúde do estado e diz que as medidas adotadas até agora não têm tido efeito. Entre as considerações, os procuradores e subprocuradores que assinam a recomendação dizem que “diante da insuficiência de vacinas disponibilizadas até o momento, e da inexistência de medicamentos que impeçam a transmissão da doença, a estratégia de total isolamento sanitário é a que se tem mostrado mais eficaz no retardamento da velocidade de propagação da doença”.

Decreto em vigor

No último dia 14, o governo do Amazonas decretou toque de recolher por dez dias, mas na última semana, a decisão foi prorrogada até 31 de janeiro. A medida proíbe a circulação de pessoas entre 19h e 6h, exceto para aquelas que estiverem atuando em atividades essenciais à vida. A justificativa para a decisão, segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a adesão da população à medida era uma das maiores preocupações das autoridades locais. Desde o início da epidemia de Covid-19, as forças de segurança flagraram festas clandestinas e aglomerações.

Toque de Recolher

O toque de recolher é uma medida extrema, que é decretada por um governo para que pessoas de um determinado local deixem de permanecer nas ruas após um certo horário. Ele foi difundido sobretudo em momentos de guerras civis, com o objetivo de gerar segurança à população, garantindo, assim, uma certa ordem pública.

A medida tem início no período noturno, cujo objetivo é indicar às pessoas que se recolham aos seus domicílios ou outros locais fechados, permitindo tão somente que carros oficiais ou de polícia transitem pelas ruas do local.

Veja documento na íntegra:

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