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26 de janeiro de 2022
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Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com aumento de repasse financeiros aos órgãos estaduais por meio da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) afirmou à REVISTA CENARIUM nesta sexta-feira, 21, que agora será possível realizar o concurso público no tribunal em 2021.

O conselheiro Mário de Mello disse que a Corte recebeu com muita alegria o aumento no percentual do duodécimo. “O TCE não recebia reajuste há 11 anos. O valor vai nos permitir realizar o concurso publico para o preenchimentos de vagas de quase 300 servidores que se aposentaram no últimos anos e, ainda, ampliar os avanços na atividade-fim do nosso Tribunal”, afirmou Mello.

O conselheiro Mário de Mello disse que o aumento no valor vai permitir realizar o concurso público para o preenchimentos de vagas de quase 300 servidores que se aposentaram no últimos anos (foto: divulgação)

Aprovação da LDO

Na última sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), realizada nesta quinta-feira, 20, os deputados aprovaram o aumento de repasses ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), bem como ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).

Para o defensor geral do Estado, Ricardo Paiva, a DPE-AM solicitava um aumento no orçamento por conta do déficit que o órgão possui e agradeceu o empenho dos deputados na necessidade de aprovação da emenda. “Agradeço as deputadas e deputados pela responsabilidade e seriedade com que desempenham seus mandatos. Agradeço a confiança e às menções elogiosas à Defensoria, e ao deputado Saullo Vianna, pela condução do relatório”, disse.

Maior interiorização

Segundo a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, o orçamento anual do MP-AM é de cerca de R$ 280,8 milhões e que este montante já está comprometido com os gastos na estrutura já existente. Para 2021, o valor do percentual aumentado deverá ser de R$ 7.944.362,00.

“Até seis anos atrás, o MP não tinha nenhuma unidade do interior com internet própria. Hoje, só temos 9 comarcas sem internet própria. Isso significa investir em rede, equipamentos, conectividade, todo uma gama de vertentes que vai permitir condições para o colega do interior trabalhar. Esses recursos que serão somados com o valor do duodécimo que nós já temos serão investidos nessas melhorias”, afirmou Leda.

Procurado pela reportagem para comentar a aprovação na ALE-AM, o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, disse que acompanhou a sessão de forma remota e que vai aguardar a publicação e analisar o texto completo para só depois comentar o aumento do duodécimo.

Repasses

Após negociação entre deputados e o Governo do Amazonas, o percentual previsto na Receita Líquida Tributária do Estado para os órgãos ficou assim: TJAM no Projeto de Lei nº 229/2020, de autoria do Poder Executivo, subiu de 8,01% para 8,31%; do MP-AM foi de 3,5% para 3,6%; do TCE-AM aumentou de 3,03% para 3,4%; da DPE foi de 1,5% para 1,6% e da ALE permaneceu em 4,1%.

Votação

A deputada Alessandra foi recordista na apresentação de emendas. Foram 12 emendas aditivas e uma coletiva. “A votação foi extensa. Esse é um dos anos em que a LDO foi mais discutida em Plenário. Foi uma votação muito democrática, com a participação dos Poderes e instituições. Nunca foram aprovadas tantas emendas em todo esse tempo que estou no parlamento. É, sem dúvidas, uma LDO que vai atender às necessidades do Estado”, afirmou.

A deputada Alessandra foi recordista na apresentação de emendas. Foram 12 emendas aditivas e uma coletiva.

De acordo com o deputado estadual Saulo Vianna (PTB), autor do relatório da LDO na ALE-AM, o trabalho foi feito com o apoio de vários deputados, para que a matéria muito importante para o Estado em relação à execução do Orçamento para o próximo ano fosse aprovado na Casa Legislativa.

“O grande número de emendas aprovadas foi por conta do diálogo que buscamos junto aos colegas deputados e também aos poderes para que os deputados pudessem fazer parte da construção da LDO. Fico feliz por ver que demos nossa colaboração para a construção de políticas públicas que vão ser implementadas no Amazonas em 2021”, finalizou.