Bancada da Amazônia dá 61,5% dos votos pela urgência do ‘PL da Anistia’

BRASÍLIA (DF) – Com uma votação menor, comparada à “PEC da Blindagem”, 56 parlamentares dos nove Estados da Amazônia Legal votaram, na noite desta quarta-feira, 17, pela aprovação da urgência do Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia aos condenados pelos ataques do dia 8 de janeiro de 2023, o que corresponde a 61,5% dos votos da bancada, composta por 91 deputados federais. Do restante, 21 votaram contra, dez estavam ausentes e foram registradas quatro abstenções. A urgência permite que o projeto seja analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados.

Sem um texto para ser analisado, houve uma manobra para aprovar a urgência ao PL 2162/23, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), em 26 de abril de 2023, e que estava apensado ao PL 2858/2022, do ex-deputado Major Victor Hugo, de 24 de novembro de 2022. Era o momento em que o País enfrentava os protestos dos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas eleições, que se aglomeravam em frente aos quartéis do Exército e promoviam interdição de rodovias. Era o PL de Victor Hugo que estava anteriormente cotado para a urgência. O placar final ficou em 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Mais uma vez, toda a bancada de oito parlamentares do Tocantins votou pela aprovação da proposta. Em seguida, estão os Estados de Rondônia e Mato Grosso, que contribuíram com sete votos cada. A diferença foi que, em Rondônia, o deputado Thiago Flores (Republicanos) estava ausente e, no Mato Grosso, Emanuel Pinheiro Neto (MDB) votou não, mesma posição adotada contra a PEC da Blindagem, aprovada na terça-feira, 16.

Em termos proporcionais, a bancada de Roraima foi a quarta da Amazônia a contribuir com a aprovação da urgência, com 6 votos a favor, um contra e uma ausência. Duda Ramos (MDB), que havia sido favorável à PEC da Blindagem, desta vez votou contra a urgência da anistia, enquanto a deputada Helena Lima (MDB) não votou.

Ao lado de Rondônia, o Amazonas não registrou voto contrário à urgência. Dos oito parlamentares, quatro aprovaram a medida: Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Santos Jr. (União) e Silas Câmara (Republicanos). Os deputados Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins e Sidney Leite, ambos do PSD, que votaram contra a PEC da Blindagem, estavam ausentes na votação desta quarta-feira. Pauderney Avelino (União), que aprovou a PEC, desta vez se absteve de votar, mesmo presente em plenário.

A bancada do Acre registrou quatro votos favoráveis à urgência, dois contrários, uma abstenção e uma ausência. Os deputados Socorro Neri e Zé Adriano, ambos do PP, foram os votos contrários registrados, enquanto Coronel Ulysses (União), Eduardo Velloso (União), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP) posicionaram-se favoravelmente. A deputada Antônia Lúcia (Republicanos) se absteve e Meire Serafim (União) estava ausente.

O Amapá foi o Estado amazônico com o menor número de votos pela urgência do projeto, com três aprovações, dos deputados Aline Gurgel (Republicanos), André Abdon (PP) e Vinicius Gurgel (PL). Foram contra a matéria Dorinaldo Malafaia (PDT), Josenildo (PDT), Paulo Lemos (PSOL) e a Professora Marcivania (PCdoB). Acácio Favacho (MDB), que aprovou a PEC da Blindagem na votação anterior, desta vez se absteve.

Os Estados do Maranhão e do Pará, que têm as maiores bancadas, 18 e 17 parlamentares, respectivamente, também tiveram queda de apoio à anistia se comparados à votação da matéria das prerrogativas. Dos 18 deputados e deputadas do Maranhão, nove votaram a favor da urgência, sete contra, uma ausência e uma abstenção. Cleber Verde (MDB) se absteve e Márcio Honaiser (PDT) não votou.

A bancada do Pará deu oito votos a favor de se acelerar a votação do PL da anistia e sete contra, resultado relevante se comparado à votação da PEC da Blindagem, quando foram 13 votos favoráveis. Os deputados Henderson Pinto (MDB), Elcione Barbalho (MDB) e Renilce Nicodemos (MDB) estavam ausentes na votação.

Na votação da PEC da Blindagem, a proposta contou com 70 dos 91 votos das bancadas dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, o que correspondeu a 77% de aprovação.

Próximos passos

Com a aprovação do pedido de urgência, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu início à busca pelo nome para a relatoria do projeto em plenário. Na manhã desta quinta-feira, 18, ele se reuniu com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o confirmou para ser o relator da matéria.

Mesmo com a aprovação do projeto de Marcelo Crivella, este será apenas uma entrada formal, uma vez que ainda não existe um texto de consenso para ser apresentado. Os bolsonaristas defendem uma anistia ampla, geral e irrestrita e que englobe o ex-presidente Jair Bolsonaro, que acabou de ser condenado a 27,3 anos de prisão, inicialmente em regime fechado. Como a matéria precisa passar depois pelo Senado, os senadores já sinalizaram que uma anistia generalizada não passará.

Em discurso durante a votação, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, agradeceu a todos os partidos de centro que apoiaram a proposta e votaram favoravelmente. Segundo sua fala, eles não querem enfrentamento com as instituições, mas “não vão abaixar a cabeça e ficar silentes diante de um julgamento injusto, um julgamento político, que persegue opositores de alguns que, ao invés de praticarem justiça, decidiram fazer vingança com a caneta de magistrados”.

“O que nós estamos dizendo aqui, colegas, é que a democracia, tão defendida por alguns da Esquerda, é respeitada pela vontade da maioria. Hoje, aqui, o Plenário tem a possibilidade de expressar, de maneira democrática, através dos nossos 513 colegas, qual é a vontade: se nós vamos tratar este assunto para fazer justiça a milhares de pessoas que foram condenadas a 17 anos, 15 anos, 14 anos de prisão, como ‘Débora do Batom’ e tantos outros, ou se nós vamos fingir que no Brasil está tudo bem”, afirmou o líder do PL.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), subiu à tribuna para pedir não à urgência do projeto porque, pela primeira vez, o Brasil viu as pessoas envolvidas em tentativa de golpe serem punidas pela Justiça, e ainda fez uma admoestação ao presidente Hugo Motta.

“Presidente Hugo Motta, o senhor está sentado aí rindo, conversando, brincando, mas eu sinto muito, porque o senhor vai ter a sua história marcada como o homem que colocou em votação a agenda da anistia golpista, como o homem que vai ter sua história manchada, com todo o respeito que tenho por V.Exa., por dizer que o golpe é o caminho, por dizer que atacar as liberdades democráticas é o caminho. E isso a nossa bancada da Federação Psol Redenão pode e não vai aceitar, porque democracia para nós é princípio, porque soberania para nós é princípio, é o maior bem que um povo pode ter”, disse a deputada.

Resultado da votação

Leia mais: Deputados da Amazônia aprovam ‘PEC da Blindagem’ com 77% dos votos da bancada

Editado por Adrisa De Góes