Bancada da Amazônia vota para manter itens que vão deixar conta de luz mais cara
Por: Ana Cláudia Leocádio
20 de junho de 2025
BRASÍLIA (DF) – A bancada dos parlamentares da Amazônia Legal contribuiu com pelo menos 17% dos votos que derrubaram vetos do presidente Lula a uma série de pontos da Lei 15.097/25, que trata dos investimentos na geração de energia em eólicas em alto-mar (offshore) e que deve aumentar a conta para o consumidor, segundo previsão da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Nem todos os vetos foram apreciados nessa terça-feira, 17, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A parte sobre termelétricas foi adiada após acordo com o governo, mas o que foi rejeitado é alvo de críticas da entidade.
A bancada da Amazônia no Congresso é composta por 108 parlamentares, sendo 27 senadores e 91 deputados federais. Apenas o Pará e Maranhão possuem número de deputados federais superior ao mínimo de oito. A bancada paraense é composta por 17 membros, enquanto a dos maranhenses tem 18. De modo geral, pelo menos 80 parlamentares votaram para derrubar o veto presidencial, o que abrange 74% dos representantes da região no Legislativo em Brasília.
Como foram 24 vetos a vários dispositivos da “Lei das Eólicas Offshore”, o principal argumento do Governo Lula para não aceitar o texto integral da legislação a três itens que foram analisados nesta terça-feira, pelo Congresso, é o de que, mesmo com a boa intenção dos legisladores, os dispositivos “contrariam o interesse público em decorrência dos possíveis impactos sobre o preço das tarifas a serem custeadas pelos consumidores de energia elétrica”.
Esses dispositivos vetados eram os chamados “jabutis”, termo utilizado no jargão político para caracterizar a inserção de artigos em matéria legislativa, que não correspondem ao tema original do texto e foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso.
O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, fez um alerta antes da apreciação dos vetos pelos parlamentares, no início de maio, e disse se os jabutis forem mantidos na legislação, “os consumidores de energia brasileiros já podem começar a preparar os bolsos”. “As disposições vetadas aumentam a conta de energia em mais de 9%, R$ 540 de custos adicionais e desnecessários para sociedade, ou 25 anos de bandeira vermelha nas tarifas”, afirmou Pedrosa.
Em nota divulgada pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a entidade calcula um impacto de 3,5% nas contas de energia e estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra os jabutis, por falta de justificativa econômica e possível inconstitucionalidade.
Como votaram as bancadas
A primeira votação analisada pela CENARIUM foi do veto ao § 14 do Art. 1º da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, com a redação dada pelo art. 22, que estabelece os valores em megawatts de capacidade e energia associada de centrais hidrelétricas de até 50 MW a serem contratados para as Regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste e Norte e Nordeste e os respectivos prazos de contratação e entrega. Segundo a Abrace, esse trecho que permanecerá na lei é o que mais impacta na conta de luz, e terá um custo de R$ 140 bilhões.
Dos 99 votos computados pelo sistema do Congresso, 83 foram para derrubar o veto de Lula, sendo 20 do Senado e 63 da Câmara dos Deputados. Entre os deputados, Maranhão (12), Pará (12) e Mato Grosso (8) registraram o maior número de votos, seguidos dos Estados do Tocantins (7), Amapá (8), Acre e Amazonas (5 cada um) e Rondônia e Roraima (com 4 votos de cada bancada).
Entre os senadores da bancada da Amazônia, Acre, Maranhão, Pará e Rondônia votaram integralmente para rejeitar o veto e manter o dispositivo. Do Amazonas e Mato Grosso, foram dois votos, e do Amapá, Roraima e Tocantins, um de cada.
Na outra frente, dois senadores e 14 deputados federais tiveram outro posicionamento em relação à votação, com oito deputados que votaram em branco e seis pela manutenção.
Hidrogênio líquido
A segunda análise correspondeu ao veto ao § 15 do art. 1º da Lei 14.182, de 12 de julho de 2021, com a redação dada pelo art. 22, que estabelece os valores em megawatts a serem contratados de energia proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na Região Nordeste proveniente de eólicas na Região Sul, definindo os respectivos prazos de contratação e entrega.
O governo alegava no veto que esse tipo de geração ainda se encontra em estágio incipiente de desenvolvimento, sendo incertos os custos de sua geração, que podem impactar a conta do consumidor. Para a Abrace, o custo será de R$ 28 bilhões ao longo dos anos.
Ao final, 61 deputados federais e 17 senadores votaram para derrubar o veto e manter esse jabuti na lei (80 no total). A bancada do Pará na Câmara contribuiu com 12 votos, seguida do Maranhão (11), Mato Grosso (7). Acre, Amapá e Tocantins, deram seis apoios cada, Amazonas (5), Rondônia e Roraima, com quatro cada. Nove parlamentares decidiram votar em branco, seis para manter o veto de Lula e duas abstenções.
No Senado, as bancadas Acre, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia contribuíram com todos os três votos para derrubar o veto. Os Estados do Amapá e Roraima tiveram votos de apenas um senador cada: Dr. Hiran (PP-RR) marcou em branco e Lucas Barreto (PSD-AP), pela manutenção da vedação presidencial.
Contrato de montantes de energia
O terceiro veto derrubado tratava da redação dada pelo Artigo 22 da lei, ao § 16 do art. 1º da Lei 14.182, de 12 de julho de 202. Esse dispositivo prevê que as diferenças dos montantes de energia poderão ser contratadas em anos posteriores aos previstos em caso de inexistência de oferta nos anos originalmente previstos, adiando-se a data de entrega, bem como prevê o abatimento dos montantes de energia previamente contratados do total estabelecido para a unidade federativa.
Para o governo, ao estabelecer a obrigatoriedade de contratação do volume integral dos montantes de energia por prazo indeterminado, isso impediria a fruição de oportunidades oriundas de novas tecnologias limpas que venham a se desenvolver, com possíveis impactos sobre o custo de energia para os consumidores residenciais e para o setor produtivo. Além disso, dificultaria “o alcance do princípio da modicidade tarifária e o atendimento de compromissos internacionais assumidos pelo País para a mitigação das mudanças climáticas e a descarbonização da matriz energética brasileira”.
Na votação, 63 deputados da Amazônia e 17 senadores se posicionaram pela derrubada do veto, com nove deputados federais que registraram voto em branco, cinco para manter e duas abstenções. No Senado, foram três votos em branco e dois para manter a vedação do presidente.
Pará (12) e Maranhão (11) por terem as maiores bancadas na Câmara, seguiram o perfil de maior votação para derrubar o veto, seguidos do Mato Grosso (7), Tocantins (7), Acre, Amapá e Amazonas (com 6 votos cada) e Rondônia e Roraima (4 votos de cada). Entre os senadores, os representantes do Acre, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia foram unânimes para manter os dispositivos na lei que elevarão a conta de luz. Tocantins registrou um voto pela derrubada, enquanto Amapá e Roraima não marcaram posição nesse item.
Conta de R$ 197 bilhões
Em nota publicada nesta quarta-feira, 18, a Abrace avalia “que a decisão do Congresso Nacional em derrubar alguns vetos presidenciais da Lei das Eólicas Offshore eleva a conta dos consumidores de energia em R$ 197 bilhões até 2050, amplia distorções do setor elétrico e prejudica o País”.
“A Abrace Energia tem pautado sua atuação por levar propostas com embasamento técnico e compromisso não apenas com o setor elétrico, mas também com a sociedade brasileira. Lamentamos que um país com o potencial como o Brasil continue desperdiçando oportunidades, encarecendo e sujando sua energia, que poderia ser o grande vetor de transformação em um país mais próspero e menos desigual, capaz de descarbonizar sua produção industrial e usar a transição energética para competir globalmente com produtos verdes e competitivos. Infelizmente não chegaremos lá se continuarmos seguindo o caminho de estragar o futuro”, diz manifestação.