Bancada evangélica revoga resolução que incluía educação para diversidade sexual em escolas de Manaus

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Vereadores da bancada evangélica da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgaram nesta segunda-feira, 31, o Projeto de Decreto Legislativo (PLD) que susta os efeitos da resolução nº 091/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME) que fomentava o debate sobre temas relacionados à diversidade sexual, religiosa e de gênero entre estudantes nas escolas municipais da capital.

A medida é de autoria do vereador Marcel Alexandre (Podemos), apóstolo da igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR), em Manaus, e contou com a assinatura de 23 dos 41 vereadores da Casa Municipal, e teve como relator o vereador e cantor gospel Raiff Mattos (Democracia Cristã), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Família e dos Valores Cristãos (Fepacri), na CMM.

Nas redes sociais, Raiff Mattos escreveu “glória a Deus pela vitória de hoje”, ao comemorar a promulgação do decreto. No vídeo, é possível ouvir alguns parlamentares falando “amém”. “Fico feliz por ter sido promulgado esse decreto legislativo em que eu subscrevi e também fiz um parecer para o relator do parecer. Quem ganha são as famílias manauaras. É uma grande vitória”, afirma o vereador na publicação.

Retrocesso

Para o ativista LGBT, professor e educador comunitário Gabriel Mota, a revogação da resolução é um retrocesso e um ataque aos movimentos sociais e à dignidade. “É claramente não só um retrocesso, mas o atendimento de uma agenda conservadora fundamentalista e de exclusão para pessoas LGBTs, negros e negras, indígenas, todas essas minoridades sociais que costumam ser excluídas em detrimento dos desejos cristãos”, declarou.

Entenda

A resolução 091/2020 foi aprovada em 29 de dezembro de 2020 e publicada em 13 de janeiro deste ano, no Diário Oficial do Município, com uma série de orientações para garantir a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, diversidade sexual e gênero, assim como diversidade religiosa, no sistema municipal de ensino de Manaus.

No dia 16 de março, em uma nova publicação no Diário Oficial, o Conselho Municipal de Educação de Manaus, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), suspendeu, por meio da resolução nº 054, os efeitos da resolução nº 091. Em nota coletiva, instituições repudiaram a revogação dos estudos étnico-raciais e diversidade no ensino municipal.

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Movimentos LGBTQIA+ do Amazonas, Casa Miga: Esse é nosso Norte; Fórum Nacional Popular de Educação – FNPE; Movimento de Mulheres Negras da Floresta -Dandara; Associação de Desenvolvimento Sociocultural Toy Badé foram apenas algumas das inúmeras assinaturas presentes na nota.

Após a repercussão negativa do caso, a Justiça mandou voltar o ensino sobre a diversidade. O juiz plantonista Cássio André Borges dos Santos concedeu uma liminar revogando a resolução 054 que tornou sem efeito a resolução 091/2020.

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O magistrado atendeu ao pedido de duas instituições não governamentais, a Associação de Desenvolvimento Sociocultural Toy Badé (ATB), representada pela advogada Ana Carolina Amaral de Messias, e a Associação Nossa Senhora da Conceição, que tem como representante a advogada Luciana dos Santos Silva.