Banco Central determina suspensão de serviço de pagamentos do WhatsApp no Brasil

Da Revista Cenarium*

Os consumidores brasileiros não vão poder usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, a decisão foi dada pelo Banco Central, nesta terça-feira, 23. O BC determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada. Em nota, o órgão informou que quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil.

O País foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta. 

“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”, diz o texto.

Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC.

“O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do órgão regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB, Sistema de Pagamentos Brasileiro, notadamente no que se refere à competição, eficiência, e privacidade de dados”, informou o BC, que verifica se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no País.

O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. De acordo com o Facebook, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.

(*) Com informações da Agência Brasil