Bolsonaro ataca ministros do STF que podem dar solução à PEC dos Precatórios

Solução CNJ

Em sua cruzada contra a paz entre as instituições, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue guerreando contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisam uma solução jurídica para os precatórios. Uma minuta para tentar resolver o impasse dos precatórios via CNJ já está redigida pelos “inimigos” do Planalto e circula entre conselheiros do órgão e ministros do STF. Por meio de cálculos tendo como base o ano de 2016, busca-se colocar os precatórios dentro do teto de gastos. A minuta também diz que o excedente será remanejado para o exercício posterior e deverá ser pago como prioridade.

Entraves

A implementação da “solução CNJ”, no entanto, conta com alguns entraves. O presidente do STF, Luiz Fux sabe que se tal resolução for aprovada pelo Conselho haverá questionamentos na Justiça e o STF ficaria divido, com grande chance de derrubar a medida. Por isso ele idealiza o avanço da PEC no Congresso e a criação de um dispositivo dentro da mesma delegando ao CNJ a organização dos pagamentos. Nada impede que nos próximos dias Fux dê seguimento e aprove no CNJ tal resolução (caso perceba que há maioria no Supremo para garanti-la), mas, hoje, ele prefere aguardar os debates no Parlamento.

Judicialização

Alguns integrantes da equipe econômica consideram que o governo deve insistir na aprovação da PEC dos Precatórios. Advogados afirmam que é preciso base legal para o CNJ disciplinar essa situação, daí a necessidade indispensável de o Congresso emendar a Constituição. Esses juristas afirmam que há risco de o STF ser acionado se os integrantes do CNJ aprovarem limite de pagamento de sentenças para a União sem previsão legal. O tema da correção monetária de dívidas judiciais já foi objeto de repercussão geral no STF e uma nova mudança provocaria insegurança jurídica para credores.

Novo Bolsa Família

Os negociadores do governo que atuam no Congresso para aprovar as mudanças do imposto de renda, a PEC dos precatórios e a medida provisória do Auxílio Brasil sabem que o presidente Jair Bolsonaro não admite desfecho dessas três pautas sem um programa social forte o suficiente para se contrapor aos desgastes do desemprego e da inflação em 2022. Os eleitores do Nordeste são a maior preocupação do governo e do Centrão durante a campanha eleitoral do ano que vem. O ministro Paulo Guedes disse, nesta sexta-feira, 27, que continua sendo importante aprovar o projeto que muda o imposto de renda porque é desse pretendido aumento de receita que será justificado o aumento de gasto para um benefício mensal de R$ 300 para o Bolsa Família ou para o programa que vai substituí-lo.