Bolsonaro descumpriu ordem, afirma Moraes, mas não será preso
Por: Cenarium*
24 de julho de 2025
MANAUS (AM) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira, 24, prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mesmo após considerar que o político descumpriu medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Moraes afirma que, em discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro voltou a instigar apoiadores contra as medidas impostas pelo Supremo. A replicação da fala do ex-presidente pelo filho Eduardo Bolsonaro (PL) nas redes sociais foi caracterizada pelo ministro como um “ilícito modus operandi” na tentativa de obstrução de Justiça.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, diz Moraes.
Na decisão, o ministro afirma que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou discursos públicos. Segundo Moraes, o veto está relacionado à “utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas”.
O objetivo, segundo o ministro, é evitar que Bolsonaro use de entrevistas para seguir praticamente os supostos crimes de obstrução de Justiça e contra a soberania nacional. O receio é que o ex-presidente faça declarações à imprensa como “material pré-fabricado para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.
“Obviamente, não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo modus operandi criminoso com diversas postagens nas redes sociais de terceiros, em especial por ‘milícias digitais’ e apoiadores políticos previamente coordenados para a divulgação das condutas ilícitas que, eventualmente, poderiam ser praticadas por Jair Messias Bolsonaro […] com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”, diz Moraes.
Ministros do STF vinham defendido cautela na avaliação da possibilidade de prisão de Bolsonaro.
Políticos e empresários sinalizaram ao Supremo que os impactos de uma prisão preventiva seriam negativos para o esforço diplomático de derrubar o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros e poderia tumultuar o processo sobre a trama golpista, em fase final, que pode culminar na condenação definitiva do ex-presidente.
O sentimento de cautela na corte chegou ao entorno do ex-presidente, e o clima nesta quarta-feira, 23, foi de uma temperatura bem abaixo dos dias anteriores. Chegaram a Bolsonaro relatos de conversas de lideranças políticas a magistrados, além de um entendimento de que não há respaldo unânime às ações de Moraes no STF nesta semana.