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19 de abril de 2021

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Com informações do Portal IG

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 25, em transmissão ao vivo pela internet, que não tem “nada a ver” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da imunidade parlamentar, que blinda deputados e senadores e ficou conhecida como “PEC da Impunidade”. 

Em referência à tramitação da proposta, que se encerra no Legislativo, Bolsonaro disse que sequer pode vetar a alteração na Constituição e não tem conhecimento sobre o texto, reclamando que já é alvo de crítica por conta do projeto.

Parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis. A PEC esclarece que os crimes inafiançáveis​​ seriam apenas os citados expressamente na Constituição. Depois de diversas reações, a redação foi alterada para incluir todos os crimes inafiançáveis ​​”na forma da lei”, o que permite interpretação mais ampla.

Críticas

Para conseguir maioria folgada, são 308 votos para a aprovação, a relatora do texto, Margarete Coelho (PP-PI), fez diversas mudanças de última hora nesta quinta. Em parecer protocolado nesta tarde, a deputada reduziu a quantidade de pontos polêmicos.

“Agora tem uma PEC que está começando a tramitar no Congresso, o pessoal já está me criticando. PEC, Proposta de Emenda à Constituição, eu posso apresentar como presidente da República, mas essa PEC é lá do Legislativo. E eu não tenho qualquer participação sobre ela (…) Eu não posso sequer vetar. E o pessoal não gostou de alguns artigos dessa PEC, começa a atirar em mim”, disse Bolsonaro.

Neste momento, alguém que estava fora do quadro na transmissão comentou que o texto já foi alterado e está “melhorado”. O presidente então disse que não tem conhecimento da PEC e citou pelo menos 30 mil projetos que tramitam no Congresso para dizer que não tem “como saber de tudo o que acontece lá”.

“E, obviamente, essa PEC, uma vez tramitando, ela tem a ver com a imunidade parlamentar, não tem nada a ver comigo, como chefe do Executivo. Daí o pessoal começa já a tirar, falar que eu vou ter proveito próprio, uma família vai ter proveito próprio em cima disso. São críticas que realmente deixam a gente chateado, dada a ignorância de quem critica sem saber o que está falando”, continuou.