Bolsonaro diz que não aceitará demarcar terras de índios ocupadas depois da Constituição

Com informações do Infoglobo

GOIÂNIA (GO) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado, 28, que não aceitará demarcar terras indígenas quando não houver comprovação de ocupação antes da Constituição de 1988. Bolsonaro criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento do chamado marco temporal, tese que afirma que indígenas só podem reivindicar terras já ocupadas por eles na data da promulgação do texto constitucional. 

“Pela Constituição, as terras ocupadas pelos índios até 1988 não se discutem, são deles”, disse Bolsonaro, durante encontro com políticos em Goiânia.

Em seguida, o presidente falou sobre os possíveis resultados do julgamento do STF: “Isso, caso aprovado, ao arrepio da nossa Constituição, podemos, de imediato, ter uma decisão judicial para que se demarque, no Brasil, uma área equivalente à Região Sul”, afirmou.

Apesar de Bolsonaro dizer que uma decisão que altere ao atual marco temporal seria contrária à Constituição, o texto constitucional não estabelece uma data para a ocupação. Indígenas alegam que a tese dificulta a demarcação em casos nos quais foram expulsos de suas terras.

O STF começou o julgamento sobre o marco temporal, na quinta-feira, 26, mas a análise foi interrompida e será retomada na próxima semana. O relator do caso, ministro Edson Fachin, apenas fez a leitura do relatório do caso — uma espécie de histórico da tramitação do recurso.

Bolsonaro disse que, caso a tese atual seja derrubada, ele terá “duas opções” e já decidiu qual delas vai adotar, mas não explicou qual.

“Tenham certeza, caso isso seja aprovado, eu tenho duas opções. Não vou dizer agora, mas já está decidida qual é essa opção. É aquela que interessa ao povo brasileiro, é aquela que está ao lado da nossa Constituição”, explicou.

A tese do marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo Governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas das etnias Guarani e Kaingang.

Bolsonaro também criticou o STF ao dizer que Executivo e Legislativo representam “de verdade” a população e que esses dois Poderes estarão “ao lado do povo”.

“O que for decidido lá pelo outro Poder tem reflexo nos outros dois Poderes, Legislativo e Executivo. E nós representamos, sim, de verdade, de fato, pelo voto, a população brasileira. Tenho certeza que o poder Executivo e o poder Legislativo em sua grande maioria estará ao lado do povo brasileiro”, ressaltou.