Bolsonaro é acusado de entregar títulos de terra sem registro em cartório; ‘medida eleitoreira’, segundo especialistas

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), está sendo acusado de entregar títulos definitivos de regularização fundiária sem registro em cartório. ‘Uma medida eleitoreira’, na avaliação de especialistas ouvidos pela CENARIUM. 

Nesta última segunda-feira, 4, o governo federal e a prefeitura do Rio de Janeiro firmaram acordo que visa regularizar, inicialmente e, sem custos para as famílias, 20% das moradias do Complexo da Maré, um conjunto de 17 favelas na Zona Norte da capital carioca, com cerca de 140 mil moradores. A ação conta com a previsão da entrega de títulos de propriedade depois que seja feita a identificação das famílias, com renda de até cinco salários-mínimos, e endereços aptos à legalização.

Feitos semelhantes também ocorreram em Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, mas foi no dia 18 de março, em Rio Branco, capital do Acre, onde Bolsonaro entregou 500 títulos que não asseguram a posse de lotes rurais para famílias assentadas e moradores de glebas federais, segundo denúncia do portal Notícias da Hora.

‘Medida eleitoreira’

“Se é algo tão positivo, porque não houve uma antecipação? Por que deixar para o último ano, para os seis meses anteriores à eleição? Aí, eu vejo, de certa forma, uma medida eleitoreira (…) Ao conceder o título sem registro em cartório, de duas, uma: ou você vai onerar aquele que está recebendo, porque ele vai ter que pagar, ou, você vai gerar, pelo menos, uma insegurança, porque o beneficiário vai ficar inviabilizado de uma série de benefícios”, explicou o cientista político Helso Ribeiro. 

É o Instituto da Colonização e Reforma Agrária (Incra), o órgão que oferece títulos já regularizados às populações de baixa renda. A falta dessa regularidade impossibilita que o novo dono consiga, por exemplo, empréstimos bancários, visto que, assim, não é reconhecido como verdadeiro proprietário.

“Essa falta de regularização adequada demonstra o desdém que o governo e suas autarquias continuam tendo com a vida do povo no campo. Ela pode ser considerada uma medida eleitoreira, visto que, caso isso não seja, devidamente, regularizado, as famílias continuarão tendo o direito negado ao acesso às linhas de créditos que, concordamos, ainda segue sendo a melhor forma de permanência na terra”, disse a professora, pesquisadora da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e assessora da Comissão Pastoral da Terra (CPT/RO), Amanda Michalski.

O que diz o Incra

Segundo o instituto, responsável pela emissão dos documentos, os títulos entregues no Estado do Acre, por Bolsonaro, “têm plena validade jurídica e não foram registrados, previamente, pelo Incra, em cartório, já que os mesmos foram assinados pelas famílias após o evento e, de forma excepcional, o instituto autorizou as famílias a efetuarem o registro diretamente em cartório”, ou seja, onerando quem deveria ser beneficiado com a regularização de forma gratuita. 

Ainda segundo o Incra, “os interessados foram instruídos no ato da entrega, em Rio Branco, sobre a necessidade de registrar o título em cartório”, acrescentou em resposta.

De olho em votos, Bolsonaro volta atrás

Para Ribeiro, Bolsonaro voltou atrás e fez, justamente, o que condenava, pensando na reeleição. “Eu lembro que na campanha presidencial de quatro anos atrás, o presidente Bolsonaro até criticava ‘atitudes das esquerdas’. Dentre elas, essa concessão”, afirmou. 

“O trabalhador rural, o trabalhador urbano, eles necessitam de uma terra para eles. Eles necessitam de moradia. Se você observar, o déficit de moradia é imenso e o déficit de assentamentos de trabalhadores da terra é maior ainda. A gente só fica pensando: ‘pô, porquê não fez isso antes e com mais intensidade, né?”, criticou. 

Veja mais detalhes na reportagem feita em parceria entre a Cenarium e TV Cultura