Bolsonaro entra com ação no STF contra medidas restritivas em três Estados

Com informações do UOL

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), representado pela Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender restrições impostas por governadores para conter o avanço da covid-19. A AGU alega que as medidas dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná estão “em descompasso com a Constituição”.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem sido um crítico árduo dessas iniciativas por parte de estados e municípios, embora as restrições à circulação de pessoas sejam consideradas por autoridades sanitárias do mundo inteiro como eficientes para frear a contaminação.

“O intuito da ação é garantir a coexistência de direitos e garantias fundamentais do cidadão, como as liberdades de ir e vir, os direitos ao trabalho e à subsistência, em conjunto com os direitos à vida e à saúde de todo cidadão, mediante a aplicação dos princípios constitucionais da legalidade, da proporcionalidade, da democracia e do Estado de Direito”, informou a AGU.

Em março, Bolsonaro entrou com uma ação semelhante, que tentou barrar decretos estaduais da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul — estados que determinaram toques de recolher como estratégia de enfrentamento da covid-19. O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou o pedido e disse que caberia à AGU formalizar a ação, o que foi feito agora.

A AGU esclareceu que Bolsonaro não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos governadores de adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, mas defende que as restrições devem ser conjugadas “com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem para a subsistência das pessoas, para a educação, para as relações familiares e sociais, e para a própria saúde”.

A ação diz ainda:

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida que os grupos prioritários e a população em geral vão sendo imunizados, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”.

A nova ação é subscrita pelo ex-ministro da Justiça e novo chefe da AGU, André Mendonça, um dos fortes candidatos de Bolsonaro a ocupar a vaga de ministro do STF que será aberta em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.

Críticas ao “fique em casa”

Bolsonaro sempre se posicionou contra medidas de restrição, tendo inclusive promovido aglomerações e desrespeitado decretos estaduais e municipais. No último domingo, 23, por exemplo, o presidente participou de um ato com motociclistas no Rio de Janeiro, onde também discursou sem máscara ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

Nessa quinta-feira, 27, mais uma vez, Bolsonaro criticou as políticas de “lockdown” (confinamento total) adotadas por “alguns governadores e prefeitos”, sem especificar quais. O presidente comentava sobre os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nessa quinta, que apontaram a criação de quase 121 mil vagas formais em abril, e culpou as restrições pela “destruição dos empregos”.

“Quem cria emprego é empresário, nós procuramos não dificultar a vida de quem produz. Nesse mês de abril, foram 120 mil novos empregos. Deixo claro: apesar de alguns governadores e prefeitos fecharem tudo, obrigarem você a ficar em casa, nós conseguimos evitar que essa destruição de empregos formais fosse feita”, disse Bolsonaro durante sua live semanal, transmitida de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.