Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS — O presidente Jair Bolsonaro editou, na noite dessa quinta-feira, 28, um decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) e altera as Tabelas de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) para processos de bebidas não alcoólicas. A medida atinge o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM) em cheio. O novo decreto, que é mais um ataque do governo federal à ZFM, causou a imediata reação de parlamentares do Amazonas e do governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil).
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“Vamos entrar com uma outra ação no STF [Supremo Tribunal Federal] contra o novo decreto do governo federal, que atinge diretamente o polo de concentrados no Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador em uma publicação no Twitter.
Em dezembro de 2021, um decreto do Ministério da Economia já havia reduzido o imposto dos produtos concentrados para 6%. Empresas como a Ambev e a Coca-Cola, que produzem os concentrados, estão instaladas na região.
Essa será a segunda ação impetrada, no STF, referente a um decreto do governo federal que ameaça 500 mil empregos diretos e indiretos do Polo Industrial de Manaus (PIM). Na prática, reduzir ou zerar a alíquota de IPI para as indústrias em todo o Brasil torna menos atrativo o investimento ou instalação de indústrias na ZFM, já que a logística para o Estado é cara. As indústrias instaladas no polo têm benefícios fiscais como, por exemplo, a isenção do IPI, o que reflete nos valores finais dos produtos.
Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, requerendo a anterior redução das alíquotas do IPI às indústrias do País, salvaguarde os produtos fabricados na ZFM. O relator da ação no Supremo, ministro André Mendonça, marcou para o próximo dia 3 de maio uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, de modo a tentarem encontrar uma solução para os efeitos negativos desse decreto.
Manifestações em defesa da ZFM
À CENARIUM, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, disse, em poucas palavras, que ficou sabendo do novo decreto com surpresa. “Fomos surpreendidos com este novo decreto e estamos avaliando quais as medidas a serem tomadas”, disse ele.
O senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) lembrou que o ataque não atinge apenas os trabalhadores de Manaus, mas também do interior do Amazonas. “Esse ataque atinge os trabalhadores de Manaus e também do interior, efetivamente de Maués, que produz guaraná, e Presidente Figueiredo, que produz o açúcar da Coca-Cola. São 7 mil empregos diretos em risco. Um absurdo, às vésperas do Dia do Trabalhador”, pontuou.
O deputado federal pelo Amazonas Marcelo Ramos (PSD) lembrou que a mudança constante da norma relacionada ao IPI provoca insegurança jurídica e instabilidade regulatória às empresas.
“Desde o Governo Temer, a alíquota do IPI dos concentrados já mudou 10 vezes, o que é algo absolutamente nocivo para qualquer projeto industrial, visto que precisam de estabilidade regulatória e de segurança jurídica, e uma norma que muda toda hora, tudo o que não dá é isso. Diante disso, nós temos em risco gravíssimo, o polo de concentrados instalado em Manaus. E, notadamente, o impacto sobre duas marcas mundiais aqui instaladas: a Coca-Cola e a Ambev”, explicou ele em um vídeo postado em suas redes sociais.
Ramos também relembrou que na quarta-feira, 27, o governador Wilson Lima se reuniu com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em Brasília, onde tratou sobre a reedição do decreto. Na ocasião, o presidente da República se comprometeu em encontrar um caminho para manter a competitividade da ZFM. “Anteontem, reuniu [o presidente] com o governador, firmou um compromisso com o governador com o povo do Amazonas, e ontem à noite publicou o decreto zerando os produtos dos concentrados”, destacou Marcelo Ramos.
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Confira o decreto na íntegra:
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