Bolsonaro sanciona lei que pode custar R$ 5 bi, sem aval do Ministério da Economia

Com informações O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência. Porém, o projeto não foi submetido à análise das secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal, áreas do Ministério da Economia responsáveis pela supervisão da política fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, a Receita Federal não quis se manifestar, mas o documento obtido pelo jornal mostra que a área técnica do Fisco apontou risco de renúncia de receitas. Na semana passada, a Economia emitiu nota dizendo o contrário: “o PL 1615/2019 não envolve renúncia de receita”.

A proposta é patrocinada pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Ela pode dar aos monoculares acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda ou à aposentadoria de pessoas com deficiência, que têm regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.

Cálculos do governo apontam o risco de aumento na despesa com o BPC no valor de R$ 5 bilhões, uma vez que cerca de 400 mil monoculares podem se habilitar para ajudar.