Bolsonaro sanciona pacote para socorrer empresas do setor aéreo

Da Revista Cenarium*

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que prevê auxílios e medidas emergenciais, direcionadas ao setor da aviação civil, devido à pandemia da Covid-19.

Com isso, às companhias aéreas vão ter mais tempo para reembolsarem passageiros, que tiveram que cancelar viagens por causa da pandemia. Segundo o governo, atualmente, as empresas enfrentam dificuldades para honrar compromissos, com a queda no número de vôos.

Profissionais de algumas empresas aéreas afirmaram que serão demitidos nos próximos dias, devido à pandemia.

O projeto de lei é originário da Medida Provisória nº 925/2020, que permitiu às empresas aéreas terem mais tempo para reembolsarem passageiros que cancelarem seus voos devido à pandemia, ampliando este prazo para 12 meses. Segundo a justificativa apresentada pelo governo, houve uma queda brusca na demanda do setor e as empresas aéreas tem enfrentado dificuldades para honrar seus compromissos.

Em sua sanção, o presidente vetou três dispositivos do projeto de lei para adequação à constitucionalidade e ao interesse público. Foram vetados o Artigo 5 e os Parágrafos 2 e 3 do Artigo 9.

Vetos

Foi vetado o artigo que estabelecia aos aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ficaria disponível o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada.

O artigo que previa uma compensação ao setor para suavizar os efeitos da crise também foi vetado.

(*) Com informações da Agência Brasil