Presidente Jair Bolsonaro sanciona lei com medidas para beneficiar o transporte aéreo

Passageiros precisam apresentar um teste de Covid-19 negativo, realizado em até 72 horas. (Agência Força Aérea/Ten Enilton)

Da Revista Cenarium*

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, neste sábado, 8, a extinção da tarifa de Embarque Internacional, a partir de 2021. A medida, visa trazer companhias aéreas para operaram no mercado interno, além de desonerar o preço dos bilhetes aéreos para o exterior, favorecendo passageiros e o mercado de empresas aéreas de baixo custo [low cost].

Entre outras medidas, o texto extingue a taxa adicional de embarque internacional e prevê o reembolso de voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado

PUBLICIDADE

Com a nova medida, o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) poderá ser utilizado como objeto e garantia de empréstimo, a ser celebrado até 31 de dezembro deste ano, aos detentores de concessão aeroportuária ou de concessão para a prestação de serviço regular de transporte aéreo. O processo foi iniciado em 2019, mas interrompido devido a crise econômica mundial.

Entre os trechos vetados está o dispositivo que autorizava aeronautas e aeroviários que tiveram suspensão total ou redução de salários, devido à crise, a fazer até seis saques mensais da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“A medida pode acarretar em descapitalização do FGTS, colocando em risco a sustentabilidade do próprio fundo, o que prejudica não só os novos investimentos a serem contratados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mas também a continuidade daqueles já pactuados, trazendo impactos significativos nas diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano”, argumentou a secretaria-geral da Presidência em nota.

(*) Com informações da Reuters

PUBLICIDADE

O que você achou deste conteúdo?

Compartilhe:

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.