Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc, que previa R$ 3 bilhões para a cultura

Com informações da Folha de S.Paulo

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto de lei que cria uma política nacional permanente para fomento à cultura, com a previsão de repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para Estados e municípios. A proposta, que passou a ser chamada nova Lei Aldir Blanc ou Aldir Blanc 2, foi aprovada pelo Senado em março, por 74 votos a favor e nenhum contrário, com uma abstenção.

De acordo com a publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, o veto foi decidido porque o projeto foi considerado inconstitucional e contrário ao interesse público.

A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 e que garantiu auxílio emergencial e recursos para a manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19.

“A lei foi um marco na política pública de cultura do Brasil. Por isso, entendemos que ela precisa ser um parâmetro permanente, não pode parar numa visão emergencial”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma das autoras do projeto, ao defender a proposta.

Segundo o veto de Bolsonaro, o projeto retira a autonomia do Poder Executivo em relação à aplicação de recursos, enfraquece as regras de priorização, monitoramento, controle, eficiência, gestão e transparência ao permitir que Estados e municípios gerenciem recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de editais, chamadas públicas e outros instrumentos de fomento.

De acordo com a proposta vetada pelo presidente, 80% dos recursos seriam destinados a ações de apoio ao setor cultural, por meio de seleção pública ou subsídio mensal para manutenção de espaços culturais; e 20% em ações de incentivo direto a projetos culturais.

Os valores seriam repassados aos Estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Cultura.

Veto de Bolsonaro é ‘homenagem’

O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial dois anos após a morte de Aldir Blanc, cantor e compositor que dá nome ao projeto cultural. Um dos mais importantes letristas da música brasileira, Blanc morreu aos 73 anos, no dia 4 de maio de 2020, vítima da Covid-19.

Bolsonaro já havia vetado a Lei Paulo Gustavo, de ajuda ao setor cultural, que destina R$ 3,86 bilhões de recursos federais para Estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar da crise causada pela pandemia. Desse total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados à área audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais.

O veto será apreciado nesta quinta-feira, 5, no Congresso, no momento em que acontecem homenagens ao humorista Paulo Gustavo, um ano após a morte dele, também por Covid-19.