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17 de abril de 2021

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Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – As obras de reconstrução do Trecho C da BR-319 foram suspensas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devido à ausência de licença ambiental para execução dos serviços. Segundo especialistas, apenas o início das obras foi suficiente para agravar o desmatamento na região.

Este trecho da rodovia que liga Manaus, no Amazonas, à cidade de Porto Velho, em Rondônia, fica localizado entre os quilômetros 177,8 e 250 e as obras são operadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). A pavimentação da estrada na região dependia da apresentação de estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) apresentado pelo Dnit e aprovação do documento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Obras de recuperação do Trecho C da rodovia BR-319 foram suspensas pelo TRF1 (Reprodução/Dnit)

Segundo o procurador da República Rafael Rocha, o governo federal já sabia, desde 2019, que não poderia recuperar o lote C sem licenciamento ambiental. “Mesmo assim, o governo decidiu pagar para ver e lançou um edital sem nenhuma viabilidade jurídica. O resultado é esse que está aí: o contrato para execução das obras foi suspenso, frustrando a expectativa das pessoas que acreditaram que a pavimentação começaria este ano”, afirmou o procurador.

A ordem de serviço para manutenção de três seguimentos da BR-319, incluindo o Trecho C, foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em outubro de 2020. Ainda segundo o procurador Rafael Rocha, “somente a mera expectativa de que esse trecho de 52 quilômetros seria asfaltado provocou um aumento de 25% do desmatamento no entorno da rodovia, conforme dados oficiais do próprio governo federal”, observou.

Corrida por terra

De acordo com o ambientalista mestre em Ecologia, Carlos Durigan, a ocupação no entorno da BR-319 já contribui para desmatamento na região desde o início. No entanto, são necessárias ações que controlem atividades irregulares e que sejam resolvidos os impasses relacionados às obras.

“É certo que o asfaltamento e recuperação da BR 319 já tem gerado uma corrida por aquisição de terras e mesmo de ocupação de terras ilegalmente ao longo do traçado da rodovia, isso já tem acontecido. A questão é que os mecanismos de mitigação dos impactos, e em especial ações que controlem a ocupação irregular de terras e atividades criminosas, como o desmatamento e queimadas, não estão sendo estabelecidos pelos órgãos responsáveis e isso leva a este impasse quanto à continuidade das obras”, criticou.

Colonos da BR-319

Segundo um estudo da pesquisadora Carolle Alarcon Eichmann, publicado no Observatório BR-319, existe uma rede de informações sobre terras disponíveis que atrai pessoas e estimula a migração para a área de influência da rodovia. Há evidências de especulação de terras e de que o maior impulsionador do desmatamento é o estabelecimento de pastagens. São observados também, no contexto da BR-319, a fraca governança e o caos na regularização fundiária.

A pesquisa, que indicou também o perfil dos colonos que habitam a região, mostrou ainda que “estratégias agrícolas das famílias resultam em uma série de mudanças no uso da terra com consequências diretas na paisagem”.

Mapa de Desmatamento nos 13 municípios da área de influência da BR-319 – Janeiro 2021 (Reprodução/Fonte: Observatório BR-319)

As principais fontes de renda ao longo da BR-319 também são pontuadas: rendas por parte do governo (como, por exemplo, o Bolsa Família) e empregos não agrícolas. A diversificação da renda também é feita com atividades fora da fazenda. Há ainda a baixa dependência de renda proveniente da atividade agrícola, a baixa porcentagem das famílias que recebem assistência técnica e a tendência para a acumulação de terras.