BR-319: projeto prevê asfalto e monitoramento eletrônico para evitar desmatamento
Por: Ana Cláudia Leocádio
05 de junho de 2025
BRASÍLIA (DF) – A secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, informou, nesta quinta-feira, 5, que, além da pavimentação do Trecho do Meio da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), o projeto elaborado pelo Ministério dos Transportes contempla a implantação de monitoramento eletrônico do tráfego na rodovia, visando o controle da entrada e saída de veículos, a fim de evitar o desmatamento no entorno. A declaração foi feita durante palestra na 2ª Conferência Diálogos Amazônicos, em Brasília, realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam).
Diante dos questionamentos sobre as desigualdades logísticas e de infraestrutura que a região apresenta, além da demanda pela repavimentação dos 400 quilômetros do Trecho do Meio da BR-319, Viviane reiterou que o ministério também aguarda as alterações na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, já aprovada pelo Senado e que aguarda votação na Câmara dos Deputados. “A gente espera essas alterações da Lei de Licenciamento Ambiental, que, acredito, vão facilitar muito nossos empreendimentos”, ressaltou.
Dentre as alterações feitas pelo Senado, uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que rodovias já pavimentadas sejam dispensadas de licenciamento ambiental. A BR-319 está, desde 1988, com o tráfego interrompido, consequência da falta de manutenção que minou todo o pavimento da rodovia e, desde 2003, aguarda uma definição sobre a repavimentação, que passa pela apresentação de um plano de governança para conseguir as licenças ambientais.
Viviane Esse esclareceu que, desde que assumiu o cargo, em 2023, o Ministério dos Transportes estava em situação precária. Além da falta de projetos, faltavam também recursos no orçamento, que só foram possíveis de ser elevados após a aprovação da Lei da Transição. E isso impactou também a malha viária da Região Norte, que, ao lado do Nordeste, detém os piores índices de qualidade das rodovias. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o custo de transporte na Região Norte é 42% superior à média nacional.
Contrariando a análise de cientistas e especialistas que apontam o asfaltamento da BR-319 como um forte vetor de desmatamento, Viviane Esse disse acreditar que a pavimentação será o contrário, um vetor de inibição ao desmatamento, porque a presença do Estado será importante para atender os anseios das populações locais e evitar a degradação ambiental.
“A gente apresentou um projeto, inclusive para os setores relacionados ao meio ambiente, que a gente acredita que pode pavimentar a rodovia, monitorar o tráfego nela e, com isso, limitar o que é, então, hoje, um limitador, que é um provável desmatamento. A gente monitorando quem entra e quem sai, a gente consegue trazer o benefício para a população de poder andar pela 319, como já foi feito no passado, de forma a preservar o meio ambiente”, argumentou.
Questionada sobre como prover os recursos financeiros necessários para executar esse monitoramento proposto, Viviane disse que o programa de concessões de rodovias, que este ano deve leiloar 16 trechos e pode injetar R$ 164 bilhões nos cofres públicos, vai gerar orçamento que poderá ser direcionado para áreas com maior necessidade, e que só podem receber obras do poder público, não da iniciativa privada. “A infraestrutura não é inimiga do meio ambiente, muito pelo contrário, traz a presença do Estado brasileiro na localidade”, afirmou.
A secretária observou que os principais gargalos à melhoria da infraestrutura, não apenas na Amazônia, não se restringem ao licenciamento ambiental, porque há inúmeros empreendimentos no país licenciados e que se arrastam por dez anos sem conclusão. Segundo Viviane, o maior problema é dinheiro: garantir orçamento para execução das obras sem interrupção precisa ser prioridade.
Além do Ministério dos Transportes, a conferência também teve a participação do secretário nacional de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes Pereira de Melo, que falou sobre o papel da Amazônia e as perspectivas para a 30ª Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima (COP30), que acontece em novembro, em Belém. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, encerrou o ciclo de palestras com a apresentação do Plano de Transformação Ecológica e do desenvolvimento brasileiro.
Diálogos Amazônicos
Pela segunda vez, a FGV e o Cieam promovem a Conferência Diálogos Amazônicos, em Brasília. Em São Paulo, já foram realizadas cinco edições. Conforme o presidente do conselho do Cieam, Luiz Augusto Rocha, o objetivo é levar para o centro institucional do País as vozes da Amazônia e explicar para todos como se faz indústria na região e a importância do modelo para a economia brasileira.
“Eu digo que a desigualdade regional é importante de ser reconhecida, mas essa não pode ser uma pauta apenas das regiões menos desenvolvidas, tem que ser a pauta do País”, afirmou Rocha, ao reiterar que metade dos municípios do Amazonas, por exemplo, apresentam índices vergonhosos de desenvolvimento econômico, mas que as indústrias da Zona Franca de Manaus cumprem seu papel, também gerando riqueza na região com preservação.
O coordenador dos Diálogos Amazônicos e professor da FGV, Márcio Holland, disse que, em 80 anos da fundação, somente há cinco anos resolveram inserir a Amazônia em seus temas de debates. E o evento dos Diálogos tem o objetivo de debater os caminhos do desenvolvimento socioeconômico sustentável da Amazônia Brasileira, além de promover o desenvolvimento, o emprego, a renda, mantendo a floresta em pé.
A ideia, segundo Holland, é trazer o protagonismo de quem mora na região, que investe, opera no dia a dia, com os relatos dos desafios do que é investir na Amazônia, como também descobrir as oportunidades que estão na região. A conferência encerrou com a apresentação da experiência de quatro empresas que atuam no Polo Industrial de Manaus.
Uma das preocupações atuais é com as mudanças climáticas, que exigem ações urgentes de mitigação e adaptação. “O setor privado tem um papel relevante a cumprir nessa questão das emissões em geral. E, na Amazônia, isso ganha, digamos, contornos mais dramáticos. Você tem a floresta na Amazônia extremamente importante para o equilíbrio climático, não só do Brasil, mas de todo o planeta. Então, é muito importante a COP30 reafirmar esses compromissos de promover a adaptação e mitigação das mudanças climáticas”, concluiu Holland.