Braga e Haddad se reúnem para discutir Reforma Tributária
Por: Ana Pastana
02 de dezembro de 2024
MANAUS (AM) – O senador Eduardo Braga (MDB/AM) vai se reunir nessa terça-feira, 3, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentação do relatório que trata da regulamentação da Reforma Tributária, por meio do Projeto de Lei (PL) 68/2024. A manutenção dos atuais benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) devem ser defendidos no documento.
O encontro entre Braga, relator da proposta no Senado, e Haddad ocorre após uma série de audiências públicas realizadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 19 deste mês, uma das reuniões no colegiado debateu os incentivos às empresas que atuam na ZFM.
De acordo com o site da Casa Legislativa, os participantes foram unânimes em defender a manutenção dos incentivos afirmando que eles trazem benefícios ambientais e sociais, além de econômicos para a região. A regulamentação da reforma tributária é discutida através de projetos de lei complementares após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dezembro do ano passado.
O principal efeito da mudança nas regras é a unificação de cinco impostos, sendo eles: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os tributos são cobrados de forma única, dividida entre os níveis federal (CBS) e estadual, municipal (IBS).
ZFM
De acordo com o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Hamilton da Fonseca Caminha, a regulamentação da reforma está sendo debatida pelo comércio local. “Hoje a gente não vê, quando se trata de ZFM, se falar do comércio. E a manutenção dos incentivos fiscais passa pela área de livre comércio. A indústria é importantíssima, mas o comércio faz parte desse programa e é ele que faz com que esses incentivos reflitam mais no local. Aquele contribuinte que se encontra na ZFM não está contemplado com qualquer benefício da CBS. Tanto o comerciante quanto o consumidor não estão sendo beneficiados por esse incentivo”, disse.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), mencionou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao afirmar que o Polo Industrial de Manaus (PIN) contribui para a preservação da floresta.
“Um estudo importante produzido pela FGV demonstra, com dados e fontes, que o Polo Industrial de Manaus contribui para a preservação da floresta em pé, seja com práticas de preservação, seja com geração de empregos, na inibição do desmatamento, através da oferta de emprego. Cada emprego gerado no Polo Industrial de Manaus ajuda na preservação deste que é o mais importante ativo ambiental global, a Floresta Amazônica”, declarou.
A CENARIUM entrou em contato com o Superintendente da Suframa, João Bosco Saraiva, para comentar a discussão da regulamentação da Reforma Tributária em tramitação no Senado Federal. Até o momento não houve retorno. A Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio/AM) também foi contatada pela reportagem. A entidade vai emitir nota sobre o tema nessa terça-feira, 3.