Brasil pode ter primeira transexual eleita no Congresso; entenda a importância

Com informações do Uol

Aparelha Luzia é o nome de um espaço de eventos no Centro de São Paulo que se autodenomina “quilombo urbano”. No dia 31 de março, o lugar estava lotado, e a maioria das pessoas era negra. Trans e travestis, idosos, crianças, lideranças do candomblé, artistas como Liniker, Majur e Urias e, do lado de fora, uma fila aguardando a entrada: esse foi o cenário da festa de lançamento da pré-candidatura à deputada federal Erica Malunguinho, primeira mulher trans da história a ser eleita deputada estadual, em São Paulo, em 2018, pelo PSOL.

Como ela, outras parlamentares trans e travestis já confirmaram que vão concorrer à Câmara dos Deputados. Entre elas, a vereadora Érika Hilton (PSOL-SP) e a codeputada Robeyoncé Lima (PSOL-PE), ambas com votações bastante expressivas em suas regiões. Também entram nessa lista personalidades que ainda não estão na política, mas miram uma vaga, em Brasília, como primeiro passo: a ex-BBB Ariadna Arantes (PSB) e as ativistas Paula Benett (PSB) e Symmy Larrat (PT).

A maioria das candidatas e das eleitas são de partidos de esquerda porque, historicamente, eles estão mais abertos a pautas identitárias, explica a pesquisadora e professora Hannah Maruci Aflalo, que leciona Ciência Política na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). “Grupos minorizados, em geral, não são contemplados por partidos de direita, por isso eles vão para partidos que têm como prioridade a justiça social, a igualdade. Por isso, hoje, essas pautas estão concentradas na esquerda e na centro-esquerda”, afirma.

Para Maruci, as eleições deste ano podem eleger não uma, mas talvez duas ou três deputadas trans ou travestis, pelo aumento no número de candidatas e pela maior visibilidade que conseguiram alcançar. Universa conversou com ela e outra especialista para entender as reais chances de isso acontecer e por que é importante ter uma pessoa transgênero eleita no pleito deste ano.

Para a advogada Amanda Souto Baliza, conselheira da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás) e vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da OAB, a resposta está em uma palavra: representatividade.

Congresso nunca aprovou lei para população LGBTQIA+

Baliza lembra que, até hoje, o Congresso Nacional não aprovou um projeto sequer que garantisse direitos ou protegesse a população LGBTQIA+ — todos os direitos conquistados nos últimos dez anos, como o casamento homoafetivo e a criminalização da homofobia, vieram por meio de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Hoje, o Judiciário é o que a gente tem, mas não é o ideal, porque as decisões tomadas no STF estão mais sujeitas a alterações do que as leis elaboradas e ratificadas pelo Legislativo”, explica.

“O Congresso tem apenas quatro parlamentares abertamente LGBTQIA+. À medida que conseguimos eleger mais gente, mais nossas pautas poderão avançar na agenda legislativa”, defende. “Existem bons projetos de lei, mas também existem propostas muito assustadoras, contrárias aos nossos direitos. A gente precisa eleger pessoas que vão fazer contraponto ao retrocesso”.

Além dessa representatividade ser importante na aprovação de projetos, também cumpre um papel pedagógico, acredita a advogada: “A partir dessa convivência diária, na Câmara, os outros parlamentares se sensibilizam e passam a respeitar pessoas trans e travestis”.

Candidatas precisarão de apoio nacional, diz pesquisadora

Nas últimas eleições para vereador, Erika Hilton recebeu mais de 50 mil votos, número alto para os padrões municipais que fez dela a mulher mais bem votada em todo o País, em 2020, e a sexta pessoa mais votada em São Paulo. Dois anos antes, Erica Malunguinho, primeira trans a ocupar uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), recebeu pouco mais de 54 mil votos no Estado.

Para Maruci, os números expressivos com os quais elas foram eleitas em pleitos locais não são garantia de que chegarão à Câmara dos Deputados. “Entram nessa conta o apoio do partido, o peso da federação partidária, como se dará a campanha, tudo isso influencia bastante”, explica Maruci, codiretora do projeto A Tenda das Candidatas, que fomenta a representação de mulheres na política. Para ler a matéria completa acesse uol.com.br.