Briga na Justiça: show do cantor Zé Vaqueiro no interior do Pará é suspenso pela segunda vez

Com informações da assessoria

BELÉM(PA) – Em atendimento à solicitação do Ministério Público do Estado (MPPA), a Justiça do Pará concedeu uma nova  liminar e determinou ao município de Melgaço, na região do Marajó (distante 249 quilômetros de Belém), a suspensão de evento do “Fest Verão”, que havia programado show do artista “Zé Vaqueiro” para o dia 29 de julho de 2021.

A determinação permanece válida mesmo que a Prefeitura de Melgaço altere a data do evento, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de festa ocorrido, caso haja descumprimento da decisão. A medida judicial do MPPA foi ajuizada pela promotora de Justiça Cynthia Graziela da Silva Cordeiro, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP). No início da semana, a prefeitura do município havia conseguido suspensão da liminar, mas o Ministério Público do Estado realizou novo pedido nesta quarta-feira (28), que foi acatado pela Justiça.

A medida foi tomada após recomendação ao prefeito de Melgaço e ao secretário municipal de Cultura para que não promovessem ou concedessem qualquer espécie de auxílio à realização do evento “Fest Verão, Edição Paricatuba”, tendo em vista o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas abertas ao público, no período de pandemia da Covid-19.

“A maior restrição (que justifica a proibição do show) adotada no âmbito do Estado do Pará encontra amparo no art. 3º da Lei nº 13.979/2020, e não pode ser mitigada pelo município de Melgaço notadamente quando o ente menor demonstra não ter condição de atender a demanda pelo Sistema Único de Saúde, sem perder o controle sobre a contaminação, bem como não há capacidade de o sistema de saúde local tratar adequadamente os doentes, caso haja aumento da propagação da doença”, publicou o juiz.

A prefeitura do município de Melgaço ainda não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.

Casos de Covid-19 em Melgaço

O município já contabilizou, conforme boletim divulgado no site da prefeitura, 1.151 casos de Covid-19 e 20 óbitos. A vacinação na cidade iniciou no dia 20 de fevereiro deste ano e já imunizou cerca de 25% da população, conforme site do Vacinômetro publicado pelo Governo do Estado.