Calendário do abono PIS/Pasep 2025 é divulgado; veja datas de pagamento


Por: Cenarium*

12 de dezembro de 2024
Calendário do abono PIS/Pasep 2025 é divulgado; veja datas de pagamento
Os trabalhadores podem usar o site do Gov.br para pesquisar (Divulgação)

MANAUS – O abono do PIS/Pasep deve começar a ser pago pelo governo federal em 17 de fevereiro de 2025, conforme calendário proposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em minuta de resolução a que a Folha teve acesso.

As datas ainda precisam ser aprovadas no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), mas não costumam mudar.

O benefício passará por mudanças que estão em análise no Congresso dentro do pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até limitar o público, em 2035.

Terão direito ao PIS/Pasep em 2025 trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que ganharam até dois salários mínimos em 2023, ano-base do pagamento, o que dá R$ 2.640.

É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no programa e que o empregador tenha informado os dados corretos na Relação de Anual de Informações Sociais (Rais).

Veja o calendário do abono do PIS/Pasep 2025
Mês de nascimentoData de pagamento
Janeiro17 de fevereiro
Fevereiro17 de março
Março e abril15 de abril
Maio e junho15 de maio
Julho e agosto16 de junho
Setembro e outubro15 de julho
Novembro e dezembro15 de agosto

A data final para o pagamento do abono de 2025 será 29 de dezembro. Neste ano, os trabalhadores que têm direito ao benefício e ainda não receberam podem ter acesso aos valores até 27 de dezembro. Caso não façam o resgate, o dinheiro volta aos cofres públicos, mas pode ser solicitado dentro de cinco anos.

O pagamento do PIS/Pasep tem sido automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. A Caixa para o PIS a trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil para o Pasep aos servidores públicos.

O valor a ser pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base, até chegar a um salário mínimo. No ano que vem, o salário mínimo deve ser de R$ 1.515, conforme proposta do Orçamento de 2025.

Como saber se vou receber?

A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter senha do portal, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria. A consulta será liberada a partir de 5 de fevereiro de 2025.

Mudanças no PIS/Pasep

Terá direito ao abono no ano que vem trabalhadores que ganham até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos, com alteração gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo anunciou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A nova regra modifica um dos critérios de acesso a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos.

A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício ao mesmo reajuste salário mínimo e vincular à atualização apenas à inflação.

Veja a nova regra para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:
AnoValor que dá direito
2025R$ 2.640
20261,95 salário mínimo
20271,90 salário mínimo
20281,85 salário mínimo
20291,80 salário mínimo
20301,75 salário mínimo
20311,70 salário mínimo
20321,65 salário mínimo
20331,60 salário mínimo
20341,55 salário mínimo
20351,50 salário mínimo

Para 2025, o MTE deverá destinar R$ 30,6 bilhões ao PIS/Pasep, conforme definido em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) realizada no final de junho. Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, previsto para R$ 1.515, em 2025.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O pagamento do Programa de Integração Social (PIS) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa terão crédito automático. Os demais beneficiários receberão na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?

Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro.

(*) Com informações da Folhapress

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