Com informações do InfoGlobo
BRASÍLIA — No Dia da Mulher, comemorado nessa terça-feira, 8, a Câmara dos Deputados aprovou oito projetos reunidos pela bancada feminina. Entre as iniciativas, está a proposta que acaba com a necessidade de autorização de maridos para a realização de esterilização de mulheres casadas. O procedimento, conhecido como laqueadura, só pode ser feito com consentimento do parceiro.
O texto altera legislação aprovada em 1996, que permite a esterilização de homens e mulheres maiores de 25 anos ou que tenham pelo menos dois filhos vivos. No caso da vasectomia (procedimento feito nos homens), também deixa de ser obrigatória a autorização da cônjuge. Agora, o projeto segue para o Senado.
“Deve haver liberdade de cada pessoa decidir sobre o próprio corpo, especialmente considerando que qualquer outra intervenção cirúrgica dispensa a aprovação do parceiro”, registrou, em seu parecer, a deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A proposta acaba também com a necessidade de intervalo de 60 dias entre a decisão de se submeter à esterilização e a realização da cirurgia. Assim, mulheres terão mais facilidade para serem submetidas ao procedimento no período pós-parto.
Mais cedo, os deputados também aprovaram uma moção de repúdio ao deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei. Em viagem à Ucrânia, país invadido pela Rússia e em guerra, o parlamentar fez comentários machistas ao tratar das mulheres daquele país.
Em áudio enviado a amigos — e vazado posteriormente —, Arthur do Val diz que as ucranianas seriam “fáceis porque são pobres”. Além disso, fez comentários de cunho sexual sobre refugiadas que abandonaram a Ucrânia para não morrer na guerra.
Uma das propostas aprovadas inclui ainda o financiamento de programas de combate e prevenção de violência contra a mulher pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Deputados também deram aval a projeto que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres.
Além disso, alteraram a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o repasse de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher, mesmo quando houver restrições orçamentárias.
Outros três projetos foram aprovados: um que prevê plano de metas para estados e municípios para programas de combate à violência contra a mulher; outro que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge; e o terceiro que garante assistência a gestantes presas.
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