Câmara descarta votar anistia e foro privilegiado nesta semana e prioriza adultização
Por: Ana Cláudia Leocádio
13 de agosto de 2025
BRASÍLIA (DF) – Pelo menos nesta semana, os projetos que preveem a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado não serão votados pela Câmara dos Deputados. Em vez disso, a Casa colocará como prioridade a discussão dos Projetos de Lei (PLs) que tratam do combate à adultização, à exploração sexual e a outros crimes contra crianças e adolescentes na internet, denunciados pelo youtuber Felca, no último dia 6. As informações são do líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), após reunião do Colégio de Líderes, nessa terça-feira, 13, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conforme Farias, as pautas da anistia e do foro privilegiado não conseguiram apoio da maioria dos líderes na reunião. Além dos partidos de esquerda e centro-esquerda, siglas como o MDB e Solidariedade se posicionaram contra a entrada dessas matérias na pauta da Câmara desta semana. O deputado Hugo Motta não falou com a imprensa sobre as discussões e decisões da reunião de líderes, foro onde se decide quais matérias serão votadas durante a semana.
“Vários partidos ficaram do nosso lado, não só os partidos de esquerda e de centro-esquerda, o MDB, o Solidariedade. E também não achavam que era o momento de ser pautado isso para a gente”, disse o líder. Para Farias, a prioridade será conseguir pautar o projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) contribuintes que ganham até R$ 5 mil.
Votar os projetos sobre anistia e foro privilegiado virou uma prioridade da oposição, que, na semana passada, chegou a ocupar os assentos das mesas da Câmara e do Senado para forçar seus presidentes a colocá-los em pauta. Outra prioridade da ala bolsonarista é o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, depois que ele determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para encaminhar a pauta da proteção de crianças e adolescentes expostos indevidamente na internet, Farias explicou que será instalada, na próxima quarta-feira, 20, uma comissão geral para reunir todos os Projetos de Lei em tramitação e analisá-los. “O presidente apresentou temas, o tema da proteção de crianças e adolescentes, e vai ter, na próxima semana, uma comissão geral, e vai ser prioridade absoluta aqui”, afirmou o líder do PT.
Informações divulgadas pela Câmara dos Deputados mostram que, somente nesta segunda-feira, 11, foram protocolados 32 PLs sobre o tema, dos quais sete são de parlamentares da Bancada da Amazônia, dos Estados do Maranhão, Pará, Mato Grosso e Tocantins.
A Comissão de Comunicação da Casa já analisa, desde o início de 2025, o PL 2668/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado no Senado em dezembro de 2024 e que aguarda o parecer do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo Lindbergh, embora queiram dar prioridade a este projeto, que tem 29 artigos, a ideia é reunir as demais propostas para análise.
Dentre os pontos aprovados no projeto de Vieira, está a obrigação para que as redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais criem regras e mecanismos para verificar a idade de usuários. O texto também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criarem sistemas de notificação de abuso sexual, além de oferecerem configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais, entre outros mecanismos.
Outras três propostas sobre o tema tramitam na Câmara: o PL 2746/2023, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS); e o PL 2103/2025, das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), que deverão ser apensados ao projeto de Alessandro Vieira, segundo informações da Comissão de Comunicação, onde estão sendo analisados.
A proposta de Dagoberto cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape), que tem como objetivo produzir e organizar dados para auxiliar a União, Estados e Municípios na formulação de políticas de combate ao crime de pedofilia cibernética.
O deputado do Amazonas, Amom Mandel (Cidadania), apresentou o PL 3417/2025, em julho deste ano, que também abrange a proteção de menores de idade. A matéria cria o Sistema Nacional de Prevenção e Repressão aos Crimes Contra Crianças e Adolescentes e propõe mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
PLs de deputados de estados da Amazônia:
- PL 3885/25 – Filipe Martins (PL-TO) – Estabelece deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.
- PL 3885/25 – Filipe Martins (PL-TO) – Estabelece deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.
- PL 3878/25 – Coronel Fernanda (PL-MT) – Regulamenta a criminalização da adultização infantil na internet.
- PL 3877/25 – Airton Faleiro (PT-PA) – Estabelece medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil e define diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos.
- PL 3861/25 – Andreia Siqueira (MDB-PA) – Criminaliza a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
- PL 3856/25 – Cleber Verde (MDB-MA) – Reconhece a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.
- PL 3837/25 – Duarte Jr. (PSB-MA) – Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.