Câmara dos Deputados aprova PL do Marco Temporal das terras indígenas
30 de maio de 2023
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 30, um requerimento para votação do PL 490/07, conhecido como PL do Marco Temporal. O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 137 contra e uma abstenção. O plenário deve votar a matéria na íntegra ainda nesta terça-feira.
O PL do Marco Temporal estabelece que só possam ser demarcadas terras indígenas que estavam ocupadas pelos povos originários após a Constituição de 1988. Essa definição cria um marco temporal para a demarcação de terras, o que tem gerado controvérsias e debates intensos entre defensores dos direitos indígenas e ruralistas.
A aprovação do projeto na Câmara representa uma vitória para os setores ruralistas e do agronegócio, que argumentam que a definição do Marco Temporal trará segurança jurídica para a regularização fundiária e evitará conflitos de terras.
Por outro lado, a medida é criticada por movimentos indígenas e organizações de direitos humanos, que alegam que o PL 490/07 viola os direitos constitucionais dos povos indígenas, abrindo espaço para a perda de territórios tradicionais e desconsiderando o histórico de violência e despojo que essas comunidades enfrentaram.
A aprovação do projeto na Câmara é apenas um passo no processo legislativo. Agora, o texto seguirá para votação no Senado, onde será novamente analisado e debatido pelos parlamentares antes de uma decisão final.