Câmara dos Deputados aprova PL que cria selo ‘Empresa Amiga da Mulher’

Da Revista Cenarium*

MANAUS – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, um projeto de lei que cria o selo ‘Empresa Amiga da Mulher’, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.

A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.

(*) Com informações da Agência Brasil